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materia nº 38/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaREQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 57/2023 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências), passe a tramitar em Regime de Urgência. Isto se faz, por tratar a matéria de circunstância crucial a possível tomada de ação pelo Poder Executivo municipal, no sentido do suporte as dificuldades advindas da situação de emergencial a âmbito municipal, em decorrência das fortes chuvas que vem ocorrendo.
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 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
Requerimento n° 038/2023
Os Vereadores que o presente subscrevem, na condição de integrantes da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições 
regimentais, REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 
122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei 
nº 57/2023 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências), passe a tramitar em Regime de Urgência. Isto se faz, por tratar a matéria de
circunstância crucial a possível tomada de ação pelo Poder Executivo municipal, no sentido do 
suporte as dificuldades advindas da situação de emergencial a âmbito municipal, em 
decorrência das fortes chuvas que vem ocorrendo.
Sendo o que havia para o momento, firmamos o presente Requerimento. 
Sala das Sessões em 27 de Outubro de 2023.
Silvio Kizema
Vereador Autor
Vilma Muller Kiem
Vereadora Autora
Laercio Sobczack
Vereador Autor

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