materia nº 47/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 47/2023 Data: 06/11/2023 
40.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima sessão ordinária do 
segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove
horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º secretária e
Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara, todos os 
presentes e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada 
a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da 
atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora Vilma, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 PROJETOS DE 
LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 
59/2023 –Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação 
da 3ª Idade "Conviver" de Major Vieira. Projeto de lei nº 60/2023 –
Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios 
eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Major Vieira-SC. Lidos, seguem os projetos
encaminhados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra￾se o uso da palavra pelos vereadores Antônio e Vilma, após a leitura dos 
projetos. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 56/2023 – Cria o 
Conselho municipal dos direitos da mulher- CMDIM e dá outras 
providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
Redação final do Projeto de Lei nº 47/2023 - Regulamenta a 
aprovação de Projetos de condomínio horizontal fechado de lotes 
no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras 
providências. Recebida em Plenário, foi submetida ao expediente de 
discussão e votação única, restando-a aprovada por votos unânimes, de 
modo que o Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao 
Executivo Municipal. Projeto de lei complementar nº 06/2023 – Institui 
medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de 
negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas 
jurídicas no âmbito do município de Major Vieira/SC, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei complementar submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.1.1 De autoria 
do vereador Antônio Gonçalves de Almeida: Nº 39/2023, o qual
REQUER à Responsável pela Coordenadoria Regional da Educação de 
Canoinhas, Sra. Cleide Anita Alberti Gonçalves, informações sobre a 
implementação de Segurança Escolar na Escola Estadual de Educação 
Básica Luiz Davet, através do Programa Escola Mais Segura. Lido, foi 
submetido ao expediente de discussão e votação única, restando-o 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. 3.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 3.2.1. De autoria da
vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 65/2023, a qual SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e à Superintendente do 
Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira, 
informações sobre o funcionamento do aparelho de Raio X que foi 
adquirido pelo Município de Major Vieira, no ano de 2021. Nº 66/2023, 
a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e ao 
Secretário Municipal de saúde, Sr. Nilson José de Souza, informações 
sobre o funcionamento das cadeiras Odontológicas, do Posto de Saúde 
Central. Nº 67/2023, a qual REITERA SOLICITAÇÃO, ao Prefeito 
Municipal Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
Nilson José de Souza, seja encaminhada a relação de todos os 
funcionários do Posto de Saúde Central, e os respectivos cargos que 
ocupam. Lidos, foram os pedidos de informações “per se” submetidos 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados 
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras Vilma e 
Soleima no momento de discussão dos pedidos de informações. 3.3 
INDICAÇÕES: 3.3.1 De autoria da vereadora Vilma: Nº 141/2023, 
indicando a realização dos serviços de reforma, com instalação de tubos 
de maior vazão, e aterramento no bueiro localizado entre as residências 
de Zenita Malakoski e Judite Rodcz, na localidade de Pulador. 3.3.2 De 
autoria do vereador Antônio: Nº 142/2023, indicando a realização de 
estudos com vias a construção de uma galeria pluvial aberta para 
auxiliar no escoamento das águas do rio Monjolo, que corta o centro da 
cidade, nos períodos de chuvas volumosa.3.2.4 De autoria do 
vereador Laércio: Nº 143/2023, indicando realização de serviço de 
manutenção, com máquina retro escavadeira, e colocação de tubos junto 
a estrutura de bueiro situado nas proximidades da residência do Sr. Júlio 
Kasprzack, na localidade de Rio Novo. Lidas, seguem as aludidas 
indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE:
Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da 
palavra os vereadores: Silvio, Laércio, Soleima e Antônio. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze 
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. Em 
seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas 
e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM