materia nº 48/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 48/2023 Data: 13/11/2023 
41.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. 
Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima, e a leitura da atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora
Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício nº 071/2023, 
recebido da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de 
Major Vieira, solicitando doação de prêmio. Ofício nº 336/2023, 
recebido da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, em 
resposta ao Requerimento nº 39/2023 (segurança na escola estadual). 
Ofício nº 032/2023, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, 
encaminhando os balancetes referentes aos meses de junho, julho, 
agosto e setembro de 2023. 1.2 RECEBIDO DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofício GAB nº 456/2023, em resposta Pedido de 
Informação nº 50/2023. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores 
Silvio, Laércio, Soleima e Vilma, após a leitura dos expedientes. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 59/2023 –Autoriza a concessão de 
auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "Conviver" de Major 
Vieira. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de lei complementar submetido aos expedientes de primeira
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de lei 
Complementar nº 06/2023 – Institui medidas de desburocratização 
e simplificação do ambiente de negócios, formalização e 
funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do 
município de Major Vieira/SC, e dá outras providências. Projeto 
tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo o Autógrafo do projeto 
de lei segue encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera a redação do §1.º do art. 133-A da 
Lei Orgânica do município de Major Vieira. Projeto tramitando em 
rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de emenda, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto de emenda. Recebido em Plenário, foi o projeto 
de emenda à Lei Orgânica submetido aos expedientes de primeira
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que segue para o segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora 
Soleima: Nº 144/2023, indicando a destinação de cargas de cascalho 
junto à perímetro situado próximo ao estabelecimento comercial da Sra. 
Sônia Alves, na estrada geral da localidade de Serra Preta. Nº 145/2023, 
indicando a realização de serviço de manutenção, com limpeza e 
colocação de tubos de maior vazão, junto a estrutura de bueiro situado 
nas proximidades da residência do Sr. Guilherme Boreck Kachimareck, 
na localidade de Pulador. Nº 146/2023, indicando o patrolamento nos 
pontos mais críticos da estrada geral (Serra do Agudos), na localidade 
de Agudos. 3.1.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 147/2023, 
indicando a realização de encascalhamento na estrada secundária que 
dá acesso à propriedade do Sr. Ermínio Urbaneck, na localidade de Rio 
Liso. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Executivo 
Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria das vereadoras
Vilma Muller Kiem e Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 40/2023, às
quais REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de 
expediente ao Sr. NILSON JOSÉ DE SOUZA, Secretário Municipal de 
Saúde, CONVOCANDO-O para comparecer na sede da Câmara Municipal 
de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023, às 
19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca do 
Projeto de lei Nº 60/2023, que Dispõe sobre a criação do Programa de 
Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Major Vieira-SC. 3.2.2 De autoria da vereadora 
Vilma: Nº 41/2023, à qual REQUER ao Prefeito Municipal Sr. Edson 
Sidnei Schroeder seja disponibilizado um veículo para a fisioterapeuta 
realizar os atendimentos de fisioterapia domiciliar. Lidos, foram “per se” 
os requerimentos submetidos aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que 
seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da 
palavra pelas vereadoras Soleima, Vilma e Silvio, no momento da 
discussão dos Requerimentos. 3.3 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 3.3.1. 
De autoria do vereador Laércio: Nº 68/2023, o qual SOLICITA ao 
Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações sobre o 
Projeto de Lei Complementar que tratará da revisão do Plano de Cargos 
e Salários do Magistério Municipal. Lido, foi submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Laércio, Soleima e 
Antônio, no momento de discussão do pedidos de informações.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Silvio, Osnildo e Antônio.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no 
dia vinte de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove 
horas. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às 
vinte horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM