materia nº 49/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 49/2023 Data: 20/11/2023 
42.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima segunda sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a 
ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas 
e dez minutos o Presidente Vereador Antônio Gonçalves de Almeida,
secretariado pela Vereadora Soleima Aparecida de Oliveira - 2º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara, todos os presentes e os que acompanham 
pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pela vereadora 
Soleima, sendo a última submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício 
GAB nº 477/2023: Resposta Requerimento nº 12/2023. Ofício GAB nº 
472/2023: Resposta Pedido de Informação nº 55/2023. Ofício GAB nº 
471/2023: Resposta Pedido de Informação nº 57/2023. Ato seguinte fez 
uso da palavra o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson José Souza, 
em atendimento ao Requerimento nº40/2023, para prestar 
informações e esclarecimentos acerca do Projeto de lei Nº 60/2023, que 
Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios 
eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Major Vieira-SC. Também fizeram uso da palavra os vereadores Soleima, 
Silvio, Alcir de Deus Bueno, Laércio, Alcir Iarrocheski e Antônio. 1.2 
PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto 
de lei nº 61/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 952.000,00).
Projeto de lei complementar nº 07/2023 - Altera remuneração dos 
conselheiros tutelares, criados pela Lei Complementar nº 74 de 06 
de março de 2018. Lidos, seguem encaminhados às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização 
para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 59/2023 
–Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª 
Idade "Conviver" de Major Vieira. Projeto tramitando em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei complementar
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
148/2023, indicando a realização de estudos com vias a urgente 
manutenção junto à estrutura do sistema de drenagem existente nas 
proximidades da Igreja Assembleia de Deus, na rua Luiz Davet. 3.1.2 De 
autoria da vereadora Soleima: Nº 149/2023, indicando o 
encascalhamento nos pontos mais críticos da estrada geral, próxima a 
Igreja Católica, na localidade de Canudos. 3.1.3 De autoria dos
vereadores Vicente e Alcir de Deus Bueno: Nº 150/2023, indicando 
o patrolamento e encascalhamento nos pontos mais críticos na estrada 
secundária que dá acesso às lavouras das famílias Malacoski, Karvat, 
Paulitzky e Fladzinski, na localidade Pulador. 3.1.4 De autoria do
vereador Osnildo: Nº 151/2023, indicando o serviço limpeza, com 
retroescavadeira, em grande quantidade de terra desmoronada (com as 
recentes chuvas), em trecho da estrada localizada nas proximidades da 
residência de Roberto Carlos, na localidade de Rio Vermelho. Lidas, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. 4.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereador Vicente e Antônio. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte
e sete de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. 
Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e 
uma horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO