materia nº 50/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 50/2023 Data: 27/11/2023 
43.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima terceira
sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima, e a leitura da atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora
Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício 
GAB nº 489/2023: Resposta Pedido de Informação nº 68/2023. Ofício 
GAB nº 482/2023: Resposta Pedido de Informação nº 62/2023.Ofício 
GAB nº 488/2023: Resposta Pedido de Informação nº 66/2023. Ofício 
GAB nº 487/2023: Resposta Pedido de Informação nº 65/2023. Ofício 
GAB nº 493/2023: Convite Assembleia dos Servidores Públicos 
Municipais Ativos e Inativos Segurados do RPPS de Major Vieira -SC. 1.2 
PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto 
de lei nº 63/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 17.200,00). Projeto 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o 
projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e
manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº61/2023 –- Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 952.000,00). Projeto tramitando em rito Ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto de lei complementar submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. Projeto de Lei nº 02/2023: Cria cargo de provimento em 
Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder 
Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Major Vieira, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima.
Consta o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei com emenda apresentada, e parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do projeto acolhendo a emenda. Recebido em Plenário, foi o parecer que 
acolhe a emenda apresentada, submetido aos expedientes de discussão 
e votação únicas, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de 
modo que o projeto de lei segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da redação final.
Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no momento da 
discussão da matéria. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023: 
Altera a redação do §1.º do art. 133-A da Lei Orgânica do município 
de Major Vieira. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de emenda à Lei Orgânica submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando-o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para a publicação. 3.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores Soleima e Laercio. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
quatro de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas. 
Em seguida, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte 
horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM