materia nº 53/2023

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 53/2023 Data: 18/12/2023 
46.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima sexta 
sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir 
Iarrocheski, Alcir de Deus Bueno, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Antônio 
Gonçalves de Almeida, secretariado pelas Vereadoras – Vilma Muller, 1º 
secretária e Soleima Aparecida de Oliveira - 2º Secretária, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara, todos os presentes e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pela vereadora 
Soleima, e a leitura da atas da sessão ordinária anterior, pela vereadora
Vilma, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Ofício GAB nº 534/2023: Resposta Requerimento nº 43/2023. Ofício 
GAB nº 535/2023: Resposta ao Pedido de Informações nº 67/2023. 
Ofício GAB nº 533/2023: Resposta Requerimento nº 37/2023. Ofício 
GAB nº 532/2023: Resposta Pedido de Informação nº 69/2023. Ofício 
GAB nº 531/2023: Resposta Pedido de Informação nº 72/2023. Ofício 
GAB nº 530/2023: Resposta Pedido de Informação nº 60/2023. Ofício 
GAB nº 529/2023: Resposta Pedido de Informação nº 56/2023. Ofício 
GAB nº 528/2023: Resposta Pedido de Informação nº 71/2023. 1.1.2 
RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício s/n recebido do Conselho Municipal 
de Previdência Social, encaminhando Ata e Parecer a respeito do 
reparcelamento de débitos do Poder Executivo Municipal. Lido, foi o 
parecer encaminhado às comissões permanentes para análise e 
manifestação. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima. 2.
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 68/2023 - Altera redação de artigo 
e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009. Projeto 
tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os pareceres 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, o Sr. 
Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unanimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
municipal. Projeto de Lei nº 58/2023 - Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2024.
Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, 
com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de 
lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto 
segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
a elaboração da Redação Final. 3. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA PARA O ANO DE 2024. Conforme previsão regimental, foram 
realizados os procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa 
Diretora para o ano de dois mil e vinte e quatro. Neste processo, 
verificou-se a inscrição de uma única Chapa assim composta: Vereador 
Vicente Paulitzky Neto – Presidente; Alcir de Deus Bueno – Vice￾presidente; Vereador Laércio Sobzack – 1.º Secretário; e Vereador 
Silvio Kizema – 2.º Secretário. Ato contínuo, o Sr. Presidente, procedeu 
o rito de votação nominal de cada um dos presentes, na conformidade 
do art. 13 do Regimento interno, restando aprovada a chapa única, por 
todos os Vereadores, sendo declarada eleita a chapa para a sessão 
legislativa ordinária do ano de 2024. Ato seguinte fez uso da palavra a 
Secretária Municipal de Educação, Sra. Marilda Rodecz, em atendimento 
ao Requerimento nº43/2023, de autoria dos vereadores Soleima, Vilma 
e Laércio, para prestar informações e esclarecimentos acerca da 
implementação de classes multisseriadas nas Escolas Frei André 
Malinski e Dráusio Celestino Cunha. Também fizeram uso da palavra os 
vereadores Laércio, Soleima e Vilma. 4. PALAVRA LIVRE: Havendo 
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os srs. 
Simone de Lima Sobzack, Roseli Sobzack, Marcia Caetano da Silva e 
Leandro Ribeiro de Castro. Dos vereadores fizeram uso da palavra os 
srs.: Vicente, Laercio, Vilma, Soleima, Silvio, Alcir Iarrocheski, Alcir de 
Deus Bueno, Osnildo e Antônio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e vinte minutos, 
restando convocada sessão extraordinária para o dia vinte e um de 
dezembro, às treze horas, para a discussão e votação da redação final do 
projeto de lei nº 58/2023. Registra-se em oportuno a queda do sinal da 
internet no momento da transmissão da sessão, em razão da oscilação
na rede de energia, todavia, tão logo verificada a ocorrência do 
problema, foram tomadas todas as medidas possíveis para o 
reestabelecimento da transmissão, tendo havido no entanto o 
comprometimento de parte do registro. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA SÍLVIO KIZEMA 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
LAÉRCIO SOBZACK VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM