ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
OFÍCIO GAB Nº 011/2024
Major Vieira - SC, 31 de janeiro de 2024,
Ao Exmo. Sr.
Vicente Paulitzki Neto
Presidente da Câmara
Município de Major Vieira
Senhor Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar-
lhe o presente Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores informações,
subscrevendo-me.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
E EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812383 ccwporDER9123831900
1900 Dados: 2024.01.31 11:02:36 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI Nº DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional
suplementar de despesa no valor total de até R$1.507.935,39 (hum milhão
quinhentos sete mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), no
orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito:
Art. 2º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$1.407.935,39(hum milhão quatrocentos e sete mil novecentos e
trinta e cinco reais e trinta e nove centavos) com a seguinte classificação
institucional, funcional e programática:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
03.01 - Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0003.2.015 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras Desp.
Correntes)
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000,00
06.01- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
12.361.0005.1.001 - Construção, Ampliação e reformas.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimento)
Fonte de Recurso: Salário Educação
Valor: R$ 600.000,00
12.361.0005.2.006 - Manutenção e Desenv. Do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimento)
Fonte de Recurso: Salário Educação
Valor: R$ 400.000,00
12.361.0005.2.008 - Manutenção do Transporte Escolar
“Trav Otacílio E da Gaia DIAL AE do —————
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
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Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras Desp.
Correntes)
Fonte de Recurso: Transporte Escolar do Estado
Valor: R$ 140.000,00
13.392.0005.2.012 - Manutenção das Atividades Culturais
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras Desp.
Correntes)
Fonte de Recurso: Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022
= Art. 5º - Audiovisual
Valor: R$ 57.866,45
Fonte de Recurso: Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022
- Art. 8º - Demais Setores
Valor: R$ 25.068,94
07.01- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
15.452.0006.2.018 - Manutenção Ruas, Estradas, Praças
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas -Outras Desp.
Correntes)
Fonte de Recurso: Fundo Especial do Petróleo
Valor: R$ 45.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17.17 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.029 - Manutenção do Fundo Mun. De Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 (aplicações diretas - Outras Desp.
Correntes)
Fonte de Recurso: Transferências do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS/União
Valor: R$ 100.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimento)
Fonte de Recurso: Transferências do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS/União
Valor: R$ 10.000,00
08.244.0010.2.047 - Manutenção do Cras
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas -Investimento)
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
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Fonte de Recurso: Transferências do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS/Estado
Valor: R$ 15.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de
R$1.407.935,39(hum milhão quatrocentos e sete mil novecentos e trinta e cinco
reais e trinta e nove centavos), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação
previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo de superávit financeiro do
exercício de 2023.
Art. 4º Fica autorizado abertura ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de
Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no
valor de até R$100.000,00(cem mil reais) com a seguinte classificação institucional,
funcional e programática:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17.17 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.029 - Manutenção do Fundo Mun. De Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (aplicações diretas Investimento)
Fonte de Recurso: Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Valor: R$ 100.000,00
Art. 5º Para cobertura do crédito adicional suplementar do artigo anterior no valor
de R$100.000,00 (cem mil reais), fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação
previsto no art. 2º, sendo que o valor será oriundo do excesso de arrecadação na
fonte de recursos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
disposições em contrário.
Major Vieira, 31 de janeiro de 2024.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
SCHROEDER:98123 “Cipocoenss123531900
831 900 Dados: 2024.01.31 10:43:30 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 — Major Vieira - SC
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$1.507.935,39 (hum milhão quinhentos sete mil novecentos e trinta e
cinco reais e trinta e nove centavos), no orçamento vigente, se justifica pela
necessidade de utilização dos recursos apurados através do encerramento do
exercício financeiro de 2023, o qual se apresentou um superávit financeiro nas
contas vinculadas aos recursos da presente suplementação descrita no art 2º deste
projeto, sendo necessária a suplementação para que estes recursos que ficaram em
conta corrente na data de 31/12/2023 sejam utilizados em 2024.
Entre os valores que ficaram em conta corrente estão os recursos recebidos
pela lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022(lei Paulo Gustavo), Salario
Educação, Fundo Especial do petróleo, Transferência do estado para transporte
escolar, transferência SUAS União e Estado e Recurso dos Bombeiros Municipal.
Em conjunto se apresenta a suplementação do art 4º deste projeto de lei,
necessário para utilização do valor recebido através da portaria MDS nº886, de 18
de maio de 2023, a qual destina recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias Fundo a Fundo
(SIGTV) para aquisição de veículo que será utilizado pela Secretaria de Assistência
Social do Município.
Por derradeiro, em face ao exposto, solicitamos a aprovação do presente
projeto por esta Casa Legislativa.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812' scHroEDER:98123831900
Dados: 2024.01.31 10:43:50
3831900 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
—w—>w——————>—
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
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Movimento Geral da Tesouraria do Dia 31/12/2023
Betha Sistemas
Nº Boletim: 151/23
Entradas Saídas
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2333 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEPÓSITOS BANCÁRIOS 23,33
Soma de Entradas : 23,33
a Soma de Saídas: 23,33
Total : 29,88 Saldo que passa : 0,00
Total: 23,33
Posição dos Saldos Bancários
Saldo do Dia Anterior : 4.381.905,40
Depósitos do Dia : 23,33 4.381.928,73
Saques do Dia : 0,00
Saldo do Dia : 4.381.928,73
Conta Conta Banco Descrição Saldo Anterior Depósitos Saques Saldo Atual
62342 073.007-6 BCO.BRASIL S/A - 073.007-6 - CFRM COMP FINAN 1.369,34 9,39 0,00 1.378,73
62343 015.000-2 BCO.BRASIL S/A - C/MOV C/C 015.000-2 2.024,34 0,00 0,00 2.024,34
62344 7937-5 BCO BRASIL S/A IPI EXP. C/C 7937-5 5.553,01 0,00 0,00 5.553,01
62346 029.047-5 BCO.BRASIL S/A - C/TR C/C 029.047-5 112.642,91 0,00 0,00 112.642,91
62347 033.957-1 BCO.BRASIL S/A - C/F.ESPECIAL C/C 033.957-1 45.269,65 0,00 0,00 45.269,65
62348 073.002-5 BCO.BRASIL S/A - F.P.M. C/C 073.002-5 307.871,09 0,00 0,00 307.871,09
62354 005.954-4 BCO.BRASIL S/A - 10.277-6 ICMS 109.560,17 0,00 0,00 109.560,17
62361 005.991-9 BCO.BRASIL S/A - C/SALARIOS C/C 005.991-9 1.016,06 13,94 0,00 1.030,00
62363 283.141-4 BCO.BRASIL S/A - CIC 283.141-4 5.931,99 0,00 0,00 5.931,99
62364 058.041-4 BCO.BRASIL S/A - C/FMS - MS C/C 058.041-4 4.508,11 0,00 0,00 4.508,11
62365 006.016-X BCO.BRASIL S/A - CIFUMMPOM C/C 006.016-X 848,11 0,00 0,00 848,11
62371 007.042-4 BCO.BRASIL S/A - 7.042-4 LEILÃO 15,13 0,00 0,00 15,13
62375 008.778-5 BCO.BRASIL S/A - PNATE -8.778-5 707,96 0,00 0,00 707,96
62377 008.820-X BCO.BRASIL S/A - CIDE C/C 008.820-X 2.465,57 0,00 0,00 2.465,57
62378 008.724-6 BCO.BRASIL S/A - FEX C/C 008.724-6 0,09 0,00 0,00 0,09
62380 009.773-X BCO.BRASIL S/A - SIMPLES NACIONAL C/C 009.7" 9.441,85 0,00 0,00 9.441,85
62381 009.629-6 BCO.BRASIL S/A - FUNDEB C/C 9.629-6 2.853,78 0,00 0,00 2.853,78
62383 10.270-9 BCO BRSIL SA MEREN ESCO 10.270-9 4.867,96 0,00 0,00 4.867,96
62384 10275-x BCO DO BRASIL SA IPVA - 10275-X 6.998,21 0,00 0,00 6.998,21
62385 10.224-5 BCO DO BRASIL - MULTAS 10.224-5 782,33 0,00 0,00 782,33
62396 10.519-8 BCO BRASIL S/A CONV. ÔNIBUS ESCOLAR 3.041,10 0,00 0,00 3.041,10
62422 006.135-4 C.E.F. S/A - CIMOV. C/C 006.135-4 668,37 0,00 0,00 668,37
62424 191-5 CEF - IPTU 2010 C/C 191-5 515.006,38 0,00 0,00 515.006,38
62427 6672006-9 CEF - SALÁRIO EDUCAÇÃO C/C 006.6672006-9 1.747.773,32 0,00 0,00 1.747.773,32
62433 647068-2 CEF - PAV RUA - 647068-2 8.779,62 0,00 0,00 8.779,62
62437 647.035-6 CEF - PRODESA 247.587-05 C/C 006.647035-6 49,95 0,00 0,00 49,95
62447 000.034-6 BCO.BESC S/A - CIMOV. C/C 000.034-6 8.462,70 0,00 0,00 8.462,70
62450 002.335-4 BCO.BESC S/A - CICONV.SSP C/C 002.335-4 64,20 0,00 0,00 64,20
62452 002.647-7 BCO.BESC S/A - C/POLÍCIA MILITAR C/C 002.647-: 85,93 0,00 0,00 85,93
62457 005.702-0 BCO.BESC S/A - CONV.POLICIA CIVIL C/C 005.702 47.518,89 0,00 0,00 47.518,89
62472 006.720-3 BCO.BESC S/A - PRO-BADESC- C/C 67.203-3 41,32 0,00 0,00 41,32
63043 12.106-1 BCO BRASIL SA C/C 12.106-1 9.116,89 0,00 0,00 9.116,89
67409 12.803-1 BCO DO BRASIL - FUNDEB -12.803-1 268.274,38 0,00 0,00 268.274,38
69034 13.015-X BCO DO BRASIL S/A C/C 13.015-X 30.242,07 0,00 0,00 30.242,07
71139 13.068,0 BCO DO BRASIL S/A -13.068-0 30.670,00 0,00 0,00 30.670,00
72735 13.155-5 BCO DO BRASIL S/A CIC 13.155-5 162.395,39 0,00 0,00 162.395,39
72811 13.238-1 BCO DO BRASIL C/C 13.238-1 0,27 0,00 0,00 0,27
75041 137421 BCO DO BRASIL S/A CIC 13.742-1 9.515,18 0,00 0,00 9.515,18
75059 13743-X BANCO DO BRASIL - AMP REF ESCOLAS MUNIC | 19.082,24 0,00 0,00 19.082,24
75079 13.754-5 BCO DO BRASIL S/A PAV RUA EST. WOSCHI - 137 19.011,78 0,00 0,00 19.011,78
75081 13.755-3 BCO DO BRASIL S/A - CONSTR. ESCOLA 13.755-3 35.725,01 0,00 0,00 35.725,01
80592 131539 BCO BRASIL EME.IMPOSITIVA 13153-9 252.872,06 0,00 0,00 252.872,06
80593 647170-0 CEF C/C 647170-0 PAV 387.878,68 0,00 0,00 387.878,68
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Movimento Geral da Tesouraria do Dia 31/12/2023
Betha Sistemas
Nº Boletim: 151/23
Entradas Saídas
Conta Conta Banco Descrição Saldo Anterior Depósitos Saques Saldo Atual
80839 672017-4 CEF CONTA 672017-4 117.966,62 0,00 0,00 117.966,62
80884 14702-8 BCO BRASIL 14702-8 LEI PAULO GUSTAVO - AUD 57.866,45 0,00 0,00 57.866,45
80885 14701-X BCO BRASIL 14702-8 LEI PAULO GUSTAVO - DEM 25.068,94 0,00 0,00 25.068,94
Totais : 4.381.905,40 23,33 0,00 4.381.928,73
Composição dos Saldos
BANCO C/ MOVIMENTO 2.082.494,10
BANCOS C/ VINCULADAS 2.299.434,63
CAIXA DA TESOURARIA 0,00
Totais: 4.381.928,73
ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Movimento Geral da Tesouraria do Dia 31/12/2023
Betha Sistemas
Nº Boletim: 150/23
Entradas Saídas
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.718,09 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.718,09
Soma de Entradas : 1.718,09
ementas TS 1.718,09
Total : 1:718,00 Saldo que passa : 0,00
Total: 1.718,09
Posição dos Saldos Bancários
Saldo do Dia Anterior : 267.821,98
Depósitos do Dia : 1.718,09 269.540,07
Saques do Dia : 0,00
Saldo do Dia : 269.540,07
Conta Conta Banco Descrição Saldo Anterior Depósitos Saques Saldo Atual
51428 1.086-3 BANCO DO BRASIL S/A MOV - 1.086-3 5.268,51 23,64 0,00 5.292,15
51432 12.323-4 BCO BRASIL BLGSUAS - 12.323-4 307,42 21 0,00 309,53
51435 12.297-1 BCO BRASIL - BLPSB - C/C 12.297-1 43.956,43 207,49 0,00 44.163,92
51439 12.295-5 BCO BRASIL C/C BLGEF - 12.295-5 32.066,19 209,70 0,00 32.275,89
53041 12.408-7 BCO DO BRASIL CRAS/CUSTEIO 12.408-7 127,37 0,88 0,00 128,25
53183 12.409-5 BCO DO BRASIL CRAS/INVEST - 12.409-5 19.601,86 144,10 0,00 19.745,96
55107 12.725-6 BCO DO BRASIL BLMAC - 12-725-6 4.849,48 26,72 0,00 4.876,20
58413 12.219-X BCO DO BRASIL S/A 12.219-X 22.746,41 188,53 0,00 22.934,94
59895 12.657-8 BCO DO BRASIL BPCESCOLA 12.657-8 878,05 0,00 0,00 878,05
61699 13.767-7 BCO BRASIL C/C 13767-7 27.717,28 190,94 0,00 27.908,22
66936 14495-9 BANCO DO BRASIL SUAS PROCAD 14495-9 10.634,18 81,02 0,00 10.715,20
66964 14.605-6 BCO BRASIL PROT. SOCIAL BASICA 28.319,39 223,46 0,00 28.542,85
66965 14606-4 BCO BRASIL PROT SOCIAL MEDIA 8.442,60 0,00 0,00 8.442,60
66966 14607-2 BCO BRASIL PROT ALTA COMP. 25.195,65 193,00 0,00 25.388,65
66967 14610-2 BCO BRASIL BENEFIC.EVENTUAIS 35.327,13 226,50 0,00 35.553,63
66980 14.609-9 BCO INCENT GESTÃO MUNIC SUAS 2.384,03 0,00 0,00 2.384,03
Totais : 267.821,98 1.718,09 0,00 269.540,07
Composição dos Saldos
APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO 0,00
BANCO C/ MOVIMENTO 220.667,14
BANCOS C/ VINCULADAS 48.872,93
TESOURARIA GERAL 0,00
Totais: 269.540,07