materia nº 1/2024

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 001/2024
 Data: 02/02/2024
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS 
COM VIAS A IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAR SERVIÇO DE 
MOLHAMENTO DAS ESTRADAS DO INTERIOR PARA 
CONTROLE DO PREJUDICIAL ALASTRAMENTO DA 
QUANTIDADE DE POEIRA DECORRENTE DO TRAFEGO DE 
VEICULOS, SOBRETUDO EM PERIODOS DE MENOR ÍNDICE DE 
CHUVA.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo a tomada de providência que implique em 
medida de caráter regular (períodico), e não apenas em situações de cunho emergencial, 
quando sabe-se que a ação dos danos decorrentes do alastramento da ocorrência de pó, 
já encontra-se em grau potencial de riscos a saúde, e ao bem-estar de modo comum da 
população.
O problema da grande quantidade de poeira gerada pelos veículos nas estradas do 
interior, e um sério e grave problema que atinge a saúde, ao bem estar, e mesmo ao 
desenvolvimento de atividades diversas dos produtores rurais em nossas comunidades.
Neste sentido, em atenção aos relevantes custos sabidamente envolvidos para o 
desenvolvimento desta iniciativa, sugere-se como medida para a viabilização desta ação,
a realização de estudos para formalização de tratativa no sentido da possível cooperação 
da Administração pública com as Associações de Agricultores municipais, para utilização 
dos implementos públicos ora cedidos e disponíveis, para a aplicação em apoio ao 
benefício do atendimento das estradas das respectivas comunidades a que pertencem.
Beneficiando assim uma ampla ação em âmbito comum em pról destes munícipes.
Sendo o que havia, sendo esta, medida de eximia relevância a promoção da Saúde, 
e bem-estar de nossa população, firmo no aguardo de seu célere atendimento.
Sala das sessões em 05 de fevereiro de 2024.
LAÉRCIO SOBZACK 
Vereador autor