materia nº 1/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 01/2024 Data: 05/02/2024 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão 
extraordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos de 
diversos – 1.1 Da Celesc Distribuição de Mafra: Ofício nº s/n, em 
resposta ao Ofício nº 164/2023. 1.2 Do Hospital Municipal São Lucas: 
Ofício nº 042/2024: encaminhando os balancetes de Outubro à 
Dezembro de 2023. 1.3 Da Assembleia Legislativa do Estado: Ofício 
s/n encaminhando Requerimento do Deputado Padre Pedro Baldissera, 
o qual encaminha felicitações ao Município de Major Vieira, pelo 63 anos 
de emancipação política administrativa. 1.4 Do Grupo Conviver Major 
Vieira: Ofício s/n encaminhando requerimento no qual o Grupo 
Conviver solicita a prorrogação de prazo de mais 60 dias para prestação 
de contas. Lido, o Sr. Presidente informou que por conta da previsão 
legal da Lei Municipal nº 2664/2023, é indispensável que seja feito o 
encaminhamento da solicitação ao Poder Executivo, para posterior 
envio de projeto de lei à esta Casa Legislativa, solicitando a prorrogação 
do prazo. 1.5 Do Tribunal de Contas de Santa Catarina: Ofício nº 
23.825/2023 Comunicando a disponibilidade para julgamento, do 
processo @PCP 23/00351913 da Prefeitura Municipal de Major Vieira, 
que trata de Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 
2022, tendo sido exarada decisão que está disponibilizada no endereço 
virtual. Lido, o Parecer segue na comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização para análise e manifestação. 1.6 Recebidos do Executivo -
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024 – Institui o Fundo Municipal de 
Combate a Corrupção, e dá Outras Providências”. Projeto de Lei nº 
02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências (R$ 1.507.935,39). Lidos, foram os projetos 
encaminhados às Comissões permanentes para análise e manifestações, 
em regime ordinário. 1.7 Recebido do Poder Legislativo: Projeto de 
Resolução nº 03/2023 - Referenda Relatório apresentado pela 
Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução Nº 
135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais 
irregularidades e ilegalidades na contratação da Empresa Serrana –
Contrato Nº 049/2022. Lido, segue encaminhado às Comissões 
permanentes para análise e manifestações, em regime ordinário. 2. 
PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Laércio 
Sobzack: Nº 01/2024 – indicando a realização de estudos e tomada de 
providências com vias a implementação do regular serviço de 
molhamento das estradas do interior para controle do prejudicial 
alastramento da quantidade de poeira decorrente do trafego de 
veículos, sobretudo em períodos de menor índice de chuva. Lida, segue 
encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDO DE 
INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
01/2024, os quais SOLICITAM informações a respeito do fornecimento 
de alimentação (marmitas) aos servidores municipais da Secretaria 
Municipal de Viação e Obras Públicas, conforme previsto na Lei 
Municipal nº 2250/2015. Após lido e submetido ao rito de discussão e 
votação única, restou APROVADO, seguindo encaminhado ao seu 
destinatário.3. Designação das Lideranças Partidárias e Formação 
das Comissões Permanentes: Em conformidade ao Art. 58 do 
Regimento Interno da Câmara, o Presidente solicitou as Bancadas 
Partidárias a nomear seus respectivos líderes, os que seguem: Alcir de 
Deus Bueno (PROGRESSISTA), Laércio Sobzack (MDB), Antônio 
Gonçalves de Almeida (PSDB), Alcir Iarrocheski (PODEMOS), Osnildo 
Ricardo da Cruz (REBUBLICANOS) e Soleima Aparecida de Oliveira 
(UNIÃO BRASIL). Após definidas as lideranças partidárias o Presidente 
passou a composição das Comissões, que seguem: 3.1 Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Silvio Kizema – Presidente; Vilma 
Muller Kiem – Secretária e Laércio Sobzack – Membro. 3.2 Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Alcir de Deus Bueno –
Presidente, Soleima Aparecida de Oliveira – Secretária; Osnildo Ricardo 
da Cruz – Membro. 3.3 Comissão de Educação e Bem-Estar Social:
Laércio Sobzack – Presidente; Soleima Aparecida de Oliveira –
Secretária e Antônio Gonçalves de Almeida – Membro. 3.4 Comissão de 
Agricultura: Antônio Gonçalves de Almeida– Presidente; Alcir 
Iarrocheski– Secretário e Silvio Kizema – Membro. 3.5 Comissão de 
Obras e Serviços Públicos: Vilma Muller Kiem- Presidente; Osnildo 
Ricardo da Cruz– Secretário e Alcir de Deus Bueno – Membro. 3.6 
Comissão Representativa: Osnildo Ricardo da Cruz– Presidente; Vilma 
Muller Kiem – Vice Presidente; Silvio Kizema - Relator; Soleima 
Aparecida de Oliveira – Secretária e Antônio Gonçalves de Almeida–
Membro. 4. PALAVRA LIVRE: Entre os Vereadores, fizeram o uso da 
palavra os Srs: Silvio, Soleima e Laércio. Em seguida, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia quatorze de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas, em decorrência do feriado de 
Carnaval. Na oportunidade, registrou felicitações a todos os moradores 
do município de Major Vieira, pela passagem do aniversário de 63 anos 
de nossa terra, comemorado no dia 23 de janeiro. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada as vinte
horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SOLEIMA A. DE OLIVEIRA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM