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materia nº 3/2024

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaAta nº 03-2024 da 3ª sessão ordinária - 19-02-2024
native_id6587

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2024 Data: 19/02/2024 
3.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky 
Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência justificada da 
vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e dez
minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado 
pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, 
os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em 
seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador 
Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador 
Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e 
votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES:Recebido do Poder Executivo: Ofício GAB nº 20/2024: 
Resposta Pedido de Informação nº 01/2024. 2. ORDEM DO DIA: Projeto 
de lei nº 02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 1.507.9350,39).
Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, 
com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de 
lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação,
restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto 
segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de 
Resolução nº 03/2023 – Referenda relatório apresentado pela 
Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução nº 
135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais 
irregularidades e ilegalidades na contratação da empresa Serrana 
– contrato nº 049/2022. Projeto de resolução tramitando em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas 
apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas 
apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de resolução 
submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue 
encaminhado ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 
2.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Silvio: Nº 05/2024 –
indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento, 
na estrada que dá acesso às famílias de Elói Gut, Vilmar Boico e Cléucio 
Boico, na comunidade de Campina dos Santos. Lida, segue encaminhada 
ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 2.2.1 
De autoria da vereadora Vilma: Nº 02/2024, a qual SOLICITA ao 
Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito do 
andamento da reforma no prédio do Posto de Saúde central. 2.2.2 De 
autoria dos vereadores Silvio, Vilma e Laércio: Nº 03/2024, os quais 
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam 
encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei 01/2024 que 
Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, e dá outras 
providências. Após lidos e submetidos ao rito de discussão e votação 
únicas, restaram os mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados ao 
seus destinatários. 3. PALAVRA LIVRE: Não houve inscrições de 
membros da população, bem como de vereadores. Ato seguinte, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e seis de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo 
a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às 
dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 

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