| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | Ata nº 03-2024 da 3ª sessão ordinária - 19-02-2024 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 03/2024 Data: 19/02/2024 3.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Registra-se a ausência justificada da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES:Recebido do Poder Executivo: Ofício GAB nº 20/2024: Resposta Pedido de Informação nº 01/2024. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.507.9350,39). Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. Projeto de Resolução nº 03/2023 – Referenda relatório apresentado pela Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução nº 135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais irregularidades e ilegalidades na contratação da empresa Serrana – contrato nº 049/2022. Projeto de resolução tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de resolução submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue encaminhado ao segundo turno de análise e votações. 3. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Silvio: Nº 05/2024 – indicando a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento, na estrada que dá acesso às famílias de Elói Gut, Vilmar Boico e Cléucio Boico, na comunidade de Campina dos Santos. Lida, segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 2.2.1 De autoria da vereadora Vilma: Nº 02/2024, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito do andamento da reforma no prédio do Posto de Saúde central. 2.2.2 De autoria dos vereadores Silvio, Vilma e Laércio: Nº 03/2024, os quais SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei 01/2024 que Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, e dá outras providências. Após lidos e submetidos ao rito de discussão e votação únicas, restaram os mesmos APROVADOS, seguindo encaminhados ao seus destinatários. 3. PALAVRA LIVRE: Não houve inscrições de membros da população, bem como de vereadores. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM