materia nº 4/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2024 Data: 26/02/2024 
4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Recebidos do Executivo 
Municipal: Resposta Pedido de Informação nº 01/2024. 1.1 Projetos 
de lei recebidos do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 04/2024:
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento 
com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e 
dá outras providências. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do 
Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando-o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise e manifestações, em regime de urgência urgentíssima. Projeto de 
Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo 
de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do 
Serviço, e dá outras providências. Lido, segue encaminhado à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e pareces, em 
rito ordinário. Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Cria 08 (oito) 
vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento 
Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major 
Vieira e dá outras providências. Lido, o Sr. Presidente submeteu em 
análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando-o mesmo aprovado por votos 
unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões 
técnicas, para análise e manifestações, em regime de urgência 
urgentíssima. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Soleima, no 
momento da discussão da matéria. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Resolução nº 03/2023 – Referenda relatório apresentado pela 
Comissão de Inquérito constituída nos termos da Resolução nº 
135/2023, de 28 de junho de 2023, para investigar eventuais 
irregularidades e ilegalidades na contratação da empresa Serrana 
– contrato nº 049/2022. Projeto de resolução tramitando em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas 
apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas 
apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de resolução 
submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando-o 
mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue para 
Promulgação e posterior encaminhamento às autoridades competentes.
Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
55.000,00). Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto 
de lei nº 02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 1.507.9350,39).
Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, 
com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de 
lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o 
autógrafo do projeto segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 
3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: 3.1.1 De autoria de todos os 
vereadores: Nº 06/2024 – reindicando a realização do serviço de 
instalação de um toldo (cobertura) e a colocação de massa asfáltica na 
entrada do Pronto Atendimento Municipal. 3.1.2 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 07/2024, indicando o serviço de patrolamento 
na estrada que dá acesso à propriedade de Miguel Niepsui, na 
comunidade de Rio Claro. 2.3 De autoria do vereador Osnildo: Nº 
08/2024, indicando o serviço de patrolamento na estrada geral das 
comunidades mais distantes da sede. Lidas, seguem encaminhadas ao 
Poder Executivo Municipal. 3.2 REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria de 
todos os vereadores: Nº 02/2024, os quais REQUEREM ao Prefeito 
Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder o encaminhamento de todas as 
Certidões Negativas atualizadas do Poder Executivo Municipal. Lido, foi 
submetido ao expediente de discussão e votação única, restando-o 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu 
destinatário. 3.3 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 3.3.1 De autoria de 
todos os vereadores: Nº 04/2024, os quais SOLICITAM ao Prefeito 
Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e a Secretária Municipal de 
Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas 
informações a respeito da programação de atividades previstas para o 
esporte municipal neste ano, tendo em vista que já nos encontramos 
próximos ao mês de março, e ainda não tivemos nenhuma previsão de 
eventos esportivos que venham a ser realizados no município. Após lido 
e submetido ao rito de discussão e votação únicas, restou o mesmo
APROVADO, seguindo encaminhado ao seu destinatário. 3. PALAVRA 
LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra o Sr. Ivan Rech, Assessor do Deputado Estadual Jerry Comper. 
Dos vereadores fizeram o uso da palavra os srs: Vilma, Laércio,Osnildo, 
Soleima, Alcir Iarrocheski, Antônio Almeida e Silvio. Ato seguinte, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatro de março do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e 
quarenta minutos, restando convocada sessão extraordinária, em 
atenção ao Ofício nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
para o dia vinte e nove de fevereiro de 2024, às onze horas e trinta 
minutos, para análise e votação do projeto de lei complementar nº 
01/2024. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA