materia nº 5/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 05/2024 Data: 29/02/2024 
1.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua 
João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Registra-se a ausência dos vereadores: Alcir Iarrocheski, Antônio 
Gonçalves de Almeida e Silvio Kizema. Às onze horas e cinquenta 
minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado 
pelo Vereador – Laércio Sobzack, 1º secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pela vereadora Soleima, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 
01/2024: Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do 
Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em 
Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo municipal. Registra-se o uso da palavra pelo vereador
Laércio, no momento da discussão da matéria. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra a
vereadora Soleima. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar 
no dia quatro de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente 
declarou-a encerrada às doze horas e quinze minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei 
a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ VICENTE PAULITZKY NETO 
VILMA MULLER KIEM SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA