materia nº 6/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 06/2024 Data: 04/03/2024 
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezenove horas e vinte minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão 
extraordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma 
submetida ao procedimento de discussão e votação única, restando 
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos de 
Diversos: Ofício recebido da Igreja Assembleia de Deus, solicitando a 
doação de brinde para o Encontro de Mulheres 2024. 1.2 Projeto de lei 
recebido do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 06/2024: Dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras
providências (R$ 762.300,00). Projeto recebido em regime 
ordinário. Lido, segue encaminhado às comissões técnicas, para análise 
e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 04/2024: Autoriza o 
chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE 
de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima.
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, o Sr. Presidente submeteu o mesmo aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado 
por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo municipal. Projeto de Lei nº 05/2024: 
Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação 
técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá 
outras providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que segue para o segundo turno de votações. Projeto de Lei nº 
03/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências (R$ 55.000,00). Projeto tramitando 
em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as 
emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas 
apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando-o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu o Autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
INDICAÇÕES: 3.1.1 De autoria da vereadora Soleima: Nº 09/2024 –
indicando o serviço de patrolamento na estrada geral das comunidades 
mais distantes da Sede. 3.1.2 De autoria das vereadoras Soleima e 
Vilma: Nº 10/2024, indicando o serviço de reparo/manutenção e 
desentupimento junto as estruturas das bocas de lobo existentes em 
todas as ruas do perímetro urbano municipal, em especial as estruturas 
localizada nas proximidades das residências de Bernadete Schissel, 
Maria Rita Rêgo Toth, Valdecir Juraczeck e Célia Grosscopf. Lidas, 
seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria dos vereadores Alcir de Deus 
Bueno, Soleima e Osnildo: Nº 05/2024, os quais REQUEREM ao 
Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder que seja realizada 
audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° 
quadrimestre do exercício financeiro de 2023, prevista no §4º, do art. 9° 
da Lei Complementar 101/2000. Lido, foi submetido ao expediente de 
discussão e votação única, restando-o aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 PEDIDOS DE 
INFORMAÇÕES 3.3.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
05/2024, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei e 
ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas 
informações a respeito dos atendimentos médicos nos postos de saúde 
do interior do município. Nº06/2024, os quais SOLICITAM ao Prefeito 
Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. 
Nilson Souza, sejam encaminhadas informações e esclarecimentos 
acerca da ocorrência de corte na disponibilização de exames 
laboratoriais custeados pelo município, aos pacientes do sistema único 
de saúde, limitados tão somente aos fornecidos pelo Estado. Nº 
08/2024, os quais SOLICITAM ao Prefeito Municipal, em atenção ao 
projeto de complementar lei nº 01/2024 que “Cria 08 (oito) vagas de 
Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na 
estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras 
providências”, sejam encaminhadas informações a respeito das medidas 
quem venham a ser implementadas para a redução de gastos necessária 
a manutenção do equilíbrio do percentual de gastos com pessoal (LRF), 
conforme atenta parecer do Departamento contábil do Poder Executivo.
3.3.2 De autoria da vereadora Vilma: Nº 07/2024, a qual SOLICITA, 
ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e à Secretária Municipal de 
Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas 
informações a respeito do funcionamento previsto para o transporte 
escolar dos alunos do município de Major Vieira, para o Colégio Agrícola 
Vidal Ramos – CEDUP em Canoinhas, neste ano de 2024. Após lidos, 
foram os requerimentos “per se” submetidos ao rito de discussão e 
votação únicas, restando os mesmos APROVADOS, seguindo 
encaminhados aos seus destinatários. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os
vereadores: Soleima, Silvio, Laércio, Antônio Almeida e Vicente. Ato 
seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando￾os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia onze de março
do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada 
às vinte horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA