materia nº 6/2024

PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
REQUERIMENTO N° 06/2024
Os Vereadores que integram a Comissão de Educação e Bem-estar Social no 
uso de suas atribuições regimentais, e após terem ouvido o plenário, REQUEREM ao 
Presidente desta Casa de Leis, que seja realizada audiência pública com o seguinte tema:
TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, questão de grande 
importância que merece ser objeto de análise nesta Câmara Municipal.
Na última semana foi realizada uma reunião desta Comissão e demais 
vereadores com a equipe da Secretaria da Educação e do responsável pela frota do 
Município, ocasião na qual verificou-se a necessidade da realização de audiência pública a 
fim de diagnosticar e buscar solução para os problemas que vem ocorrendo no transporte 
escolar no âmbito do Município, razão pela qual a realização da referida audiência pública 
apresenta-se como instrumento para que os problemas sejam analisados e as soluções 
sejam encaminhadas. 
Neste contexto, desde já a Comissão deseja que sejam convocados para 
participar da referida audiência pública, a equipe da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto, os responsáveis pela frota de veículos do município, representantes dos 
motoristas da Secretaria de Educação, representante da empresa que presta serviços de 
manutenção dos ônibus escolares, representantes dos pais dos alunos da rede de ensino do 
Município de Major Vieira, bem como que seja realizado convite ao Prefeito Municipal para 
que o mesmo se faça presente. 
Cumpre ainda destacar, que houve acordo entre os Vereadores de que a 
audiência pública poderá ser realizada no dia 25 de março de 2024, às 19 horas no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira, sendo que nesta data a sessão ordinária será realizada 
as 18 horas.
Desta forma, requeremos a realização da Audiência Pública sobre 
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, na data e horário já mencionados, 
devendo ser expedidos os necessários ofícios de convocação e convite para participação na 
referida Audiência Pública.
Respeitosamente, 
Sala das Sessões em 11 de março de 2024.
 Laercio Sobczack – Vereador Autor
Soleima Aparecida de Oliveira – Vereadora Autora
Antônio Gonçalves de Almeida - Vereador Autor