materia nº 7/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 07/2024 Data: 11/03/2024 
6.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na sexta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove 
horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, 
secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio 
Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo
Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício 
GAB nº 045/2024: Resposta Pedido de Informação nº 04/2024. Ofício 
GAB nº 047/2024: Resposta Pedido de Informação nº 07/2024. Ofício 
GAB nº 042/2024: Resposta Requerimento nº 05/2024. Ofício GAB nº 
048/2024; Resposta Pedido de Informação nº 08/2024. 1.3 Recebido 
de Diversos: Ofício nº 10/2024, recebido da APAE Major Vieira, 
encaminhando prestação de contas referente à repasse financeiro para 
a aquisição de uma moto. Ofício s/n recebido dos pais dos alunos 
matriculados na Escola Especial APAE de Major Vieira, solicitando o 
custeio de palestrante aos profissionais da Escola, pais e familiares dos 
alunos. 1.3 Projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de 
Lei nº 07/2024: Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse 
Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de 
Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de Habitação de 
Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências. Lido até 
o artigo 38, o sr. Presidente determinou o término de sua leitura na 
próxima sessão ordinária. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 06/2024 
– Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 762.300,00). Projeto tramitando em rito 
Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas 
apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas 
apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando-o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. Projeto de Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder 
Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de 
Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras providências.
Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, 
com as emendas apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de 
lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o 
Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 3.2.1 De autoria 
dos vereadores Laércio, Soleima e Antônio: Nº 06/2024, os quais 
REQUEREM ao Presidente desta Casa de Leis, que seja realizada 
audiência pública com o seguinte tema: TRANSPORTE ESCOLAR NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, questão de grande 
importância que merece ser objeto de análise nesta Câmara Municipal.
Lido, foi submetido ao expediente de discussão e votação única, 
restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 3.2 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria 
da vereadora Vilma: Nº 11/2024 – indicando o serviço de construção 
de um ponto de ônibus, junto a local situado em frente ao 
estabelecimento conhecido como “Bar do Carneiro”, na localidade de 
Paiol Velho. 3.2.2 De autoria do vereador Alcir Iarrocheski: Nº 
12/2024, indicando o serviço de patrolamento e encascalhamento, na 
estrada que dá acesso às propriedades de Marcio Modeski e Joslei 
Drosdeck, na comunidade de Lageado Liso. Nº 13/2024, indicando a 
realização do serviço de patrolamento e encascalhamento, em trecho da 
estrada que liga às propriedades de Valdo e Vilson Ferreira à Carlinhos 
Bueno, na comunidade de Rio Claro. 3.2.3 De autoria do vereador 
Láercio: Nº 14/2024, indicando a realização de serviço de 
patrolamento e encascalhamento na estrada geral da comunidade do 
Rio Novo. Nº 15/2024, indicando a realização de serviço de 
manutenção, com colocação de cascalho na estrada que dá acesso à 
propriedade da Sra. Ângela Correa, na localidade de Rio Vermelho.
Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3. 
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Laércio e Vilma. Ato seguinte, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia dezoito de março do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte
horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA