materia nº 9/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 09/2024 Data: 25/03/2024 
8.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão ordinária 
do primeiro período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem.
Às dezoito horas e cinco minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao 
procedimento de discussão e votação única, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício GAB nº 066/2024: Resposta Requerimento nº 
07/2024. Ofício GAB nº 067/2024: Resposta Requerimento nº 06/2024.
Oficio GAB nº 041/2024: Resposta Pedido de Informação nº 03/2024.
1.2 Recebido de Diversos: Convite, recebido da Assembleia Legislativa 
de Santa Catarina encaminhando convite para audiência pública. 1.3
Projeto de lei recebido do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 
07/2024: Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse 
Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de 
Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de Habitação de 
Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho Municipal de 
Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras 
providências. Lido até o artigo 100, o sr. Presidente determinou o 
término de sua leitura na próxima sessão ordinária. Projeto de Lei nº 
08/2024: Dispõe sobre a garantia para o reparcelamento de 
débitos do município de Major Vieira - SC com o seu regime próprio 
de previdência social - RPPS. Lido, segue encaminhado às comissões 
técnicas, para análise e pareceres, em rito ordinário. Projeto de Lei nº 
09/2024: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de 
fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recurso 
financeiro, dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Lido, segue encaminhado às 
comissões técnicas, para análise e pareceres, em rito ordinário. 2.
PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: 2.2.1 De autoria do vereador Alcir 
Iarrocheski: Nº 18/2024, indicando a realização do serviço de 
patrolamento e encascalhamento, na estrada que dá acesso às 
propriedades Luiz Maia Junior e Claudete Carvalho dos Santos, na 
comunidade de Rio Claro. 2.2.2 De autoria dos vereadores Vicente e 
Alcir de Deus Bueno: Nº 19/2024, indicando patrolamento e 
encascalhamento nos pontos mais críticos na estrada secundária que dá 
acesso às lavouras de Adelcio Kachimareck, Geraldo Paulitzky e outros, 
na localidade Pulador. 2.2.3 De autoria da vereadora Vilma: Nº 
20/2024, indicando a realização do serviço de retroescavadeira com 
vias a retirada da grande concentração de pedras que foram depositadas 
na estrada que dá acesso à propriedade de Alinor Mariano, na 
comunidade de Rio Claro, tendo em vista que as mesmas estão 
dificultando o transito de veículos no local. Lidas, seguem encaminhadas 
ao Poder Executivo Municipal. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.2.1 
De autoria da vereadora Vilma: Nº 010/2024, a qual solicita ao 
Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito do 
atendimento médico ortopedista. Lido, foi submetido ao expediente de 
discussão e votação única, restando-o aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.3 
REQUERIMENTO:3.3.1 De autoria de todos os vereadores: Nº 
08/2024, os quais REQUEREM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei 
Schroeder a tomada de providências com vias a realização de 
regularização de logradouro aberto junto a quadra n.º 08 do perímetro 
urbano municipal, situada paralelamente às ruas "Francisco dos Santos 
Veiga, e Argemiro Borges", aos fundos do estabelecimento comercial -
"Restaurante - Pizzaria do Maninho". (Conforme mapa anexo), tendo em 
vista a falta de registro da mesma, e a decorrente necessidade desta para 
fins de acesso a prestação de serviços essenciais aos proprietários dos 
imóveis locais, como instalação de água e luz. Lido, foi submetido ao 
expediente de discussão e votação única, restando-o aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Silvio, no momento da 
discussão da matéria. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Laércio 
e Soleima. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia 
primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e para a Audiência Pública sobre o transporte escolar no âmbito do 
município de Major Vieira, à realizar-se logo após o encerramento desta 
sessão. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente 
declarou-a encerrada às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA