materia nº 10/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 10/2024 Data: 01/04/2024 
9.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na nona sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus Bueno, Alcir 
Iarrocheski, Antônio Gonçalves de Almeida, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de 
Oliveira, Vicente Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove
horas e cinco minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, 
secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio 
Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo
Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Projeto de lei recebido do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 07/2024: Institui o Sistema Municipal de Habitação 
de Interesse Social - SMHIS e dispõe sobre a Política Municipal de 
Habitação de Interesse Social - PHHIS, o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do Fundo 
Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e o Conselho 
Municipal de Habitação de Habitação de Interesse Social - CMHIS e 
dá outras providências. Lido em sua totalidade, o sr. Presidente
determinou o seu encaminhamento às comissões técnicas, para análise 
e pareceres, em rito ordinário. 1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de lei complementar nº 04/2024, 
de autoria da Mesa Diretora, que Institui o plano de cargos, carreiras 
e vencimentos para os servidores do Poder Legislativo do 
Município de Major Vieira e dá outras providências. Lido, segue
encaminhado às comissões técnicas, para análise e pareceres, em rito 
ordinário. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 09/2024 – Autoriza o 
chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE 
de Major Vieira para repasse de recurso financeiro, dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências. Projeto tramitando em rito Ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com as emendas apresentadas, e o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas apresentadas. Recebido em 
Plenário, foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira 
discussão e votação, restando-o mesmo APROVADO por unanimidade, 
de modo que segue para o segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: 3.2.1 De autoria do vereador 
Antônio Gonçalves de Almeida: Nº 21/2024, indicando a realização 
do serviço de reparo/manutenção junto a estrutura de bueiro situado 
na estrada geral, da comunidade de Colônia Santo Antônio, nas 
proximidades da residência da família Melo. 2.2.2 De autoria da 
vereadora Vilma: Nº 22/2024, indicando a realização do serviço de 
“tapagem de buracos” junto a rua Luiz Davet, no bairro Nova Brasília. 
2.2.3 De autoria do vereador Silvio: Nº 23/2024, indicando a realização 
de serviço de construção de um ponto de ônibus na localidade de 
Campina dos Santos, nas proximidades da propriedade de Eloí Gute. 
Lidas, seguem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 3.2 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 2.2.1 De autoria da vereadora Vilma: Nº 
011/2024, a qual solicita ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e 
ao Secretário Municipal de Saúde, sejam encaminhadas informações a 
respeito da frota de veículos da Secretaria da Saúde. 2.2.2 De autoria 
do vereador Laércio: Nº 12/2024, o qual SOLICITA, ao Senhor Prefeito 
Municipal Edson Sidnei Schroeder e ao Secretário Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Narciso Wojciechowski, informações 
acerca da aquisição de balança para pesagem de gado, a ser destinada 
para a Localidade do Rio Vermelho. Lidos, foram “per se” submetidos ao 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por 
votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seu 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pela vereadora Vilma, no 
momento discussão da matéria de nº 11/2024, e do vereador Laércio, 
no momento da discussão da matéria 12/2024. 3.3 MOÇÃO DE 
APLAUSOS:3.3.1 De autoria do vereador Antônio Gonçalves de 
Almeida: Nº 01/2024, o qual requer seja encaminhado Moção de 
aplauso a Exma. Sra. Prefeita do município de Campo Alegre - Alice 
Bayerl Grosskopf, bem como a toda equipe da administração municipal 
envolvida, pela exemplar organização da XXIV Festa Estadual da Ovelha, 
evento que cada vez mais assume grande relevância regional, 
embelezando e engrandecendo a cidade de Campo Alegre, e de modo 
especial o Planalto Norte Catarinense, assumindo referência no Estado 
e no País. Lido, foi submetido ao expediente de discussão e votação 
única, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo
inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os
vereadores: Soleima e Antônio Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a 
se realizar no dia oito de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada às vinte e uma horas e quinze minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA