| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Emenda supressiva 01 ao projeto de lei ORDINÁRIA Nº 060/2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA” Suprime o inciso IX do artigo 3º. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA” Autoria dos Vereadores: Silvio Kizema, Vilma Muller Kiem e Laercio Sobczack EMENDA Nº 001 Emenda supressiva: Suprime o inciso IX do artigo 3º: Fica suprimido o inciso IX do artigo 3º. AUTORIA Silvio Kizema Vilma Muller Kiem Laercio Sobczack ASSINATURA DATA 22.04.2024