| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Emenda nº 02/2024 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Modifica redação do artigo 61 |
| native_id | 6691 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA Nº 002 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Silvio Kizema, Vilma Muller Kiem e Laércio Sobczack Modifica redação do artigo 61: Art. 61. Esta Lei Complementar entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei Complementar 02, de 10 de outubro de 2003, a Resolução n.º 13, de 03 de novembro de 1994. AUTORIA Silvio Kizema Vilma Muller Kiem Laércio Sobczack ASSINATURA DATA 12.04.2024