| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Emenda Modificativa 002 ao projeto de lei complementar 05/2024 - INSTITUI A CONCESSÃO DE JETOM AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC Modifica a redação do parágrafo único do Artigo 4º: |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 EMENTA: “INSTITUI A CONCESSÃO DE JETOM AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC” EMENDA Nº 003 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Silvio Kizema, Vilma Muller Kiem e Laercio Sobczack Modifica a redação do parágrafo único do Artigo 4º: Art. 4°[...] Parágrafo único. O Jetom previsto no caput será concedido da seguinte forma: I – 4,5 (quatro vírgula cinco) UFM vigente para o Presidente da respectiva comissão. II – 4,0 (quatro) UFM vigente para os demais membros da respectiva Comissão. AUTORIA Silvio Kizema Vilma Muller Kiem Laercio Sobczack ASSINATURA DATA 13.05.2024