materia nº 16/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 p
Ata n.º 16/2024 Data: 13/05/2024 
15.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a 
ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezessete
horas e cinco minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, 
secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio 
Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo
Vereador Laércio, sendo a mesma submetida ao procedimento de 
discussão e votação única, restando APROVADA por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Expediente recebido 
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Major Vieira – SC, 
solicitando que seja aberta uma investigação referente a 
"Descumprimento de Lei”, por parte do Prefeito Municipal. Lido o 
expediente, em ato seguinte o Sr. Presidente passou a palavra às
professoras Larissa Lisboa e Simone Gonçalves, inscritas na palavra 
livre, para explanar sobre o assunto. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Soleima e Laércio. Ato seguinte, o expediente seguiu 
encaminhado à análise do Consultor Jurídico e das Comissão 
permanentes. 1.2 RECEBIDOS DO PODER LEGISLATIVO: Emendas 
modificativas 01,02 e 03/2024, ao projeto de lei nº 05/2024- Institui a 
concessão de JETOM aos servidores efetivos do município de Major 
Vieira. Lidas, seguem encaminhadas às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. Projeto de Resolução nº 03/2024 – “Dispõe sobre a 
alteração da Resolução nº 68/2024, que Instituí o Programa 
Estudante Vereador, no âmbito do município de Major Vieira e dá 
outras providências”. Lido, segue encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres, em rito ordinário. 2. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº 12/2024: Ratifica as Alterações Realizadas no Contrato de 
Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região 
do Contestado (CISAMURC), e dá outras providências. Projeto 
tramitando em rito Ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
com as emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com as emendas 
apresentadas. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que o projeto segue 
encaminhado ao segundo turno de votações. Redação Final do Projeto 
de Lei Complementar nº 04/2024: Institui o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Poder Legislativo 
do Município de Major Vieira e dá outras providências. Recebida em 
Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando a mesma APROVADA por unanimidade, de modo que seu 
Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Redação 
Final do Projeto de Lei n.º 60/2023 - “Dispõe sobre a criação do 
Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC.”
Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando a mesma APROVADA por unanimidade, de 
modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 3.1.1 De 
autoria da vereadora Soleima: Nº 24/2024, a qual SOLICITA, ao 
Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito dos 
laboratórios credenciados para realização de exames de análises 
clínicas. Lido, foi submetido ao expediente de discussão e votação 
únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue
encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pela 
vereadora Soleima, no momento da discussão da matéria. 4. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra o vereador Laércio. Ato seguinte, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o 
Presidente declarou-a encerrada às dezoito horas e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
 ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA 
 
VICENTE PAULITZKY NETO SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA