| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 28/2024 A Vereadora que subscreve o presente pedido de informações, no uso de suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP: Para tanto pugna: a) seja informado se existe algum planejamento com cronograma de investimentos nos serviços de iluminação pública, como instalação, manutenção, ampliação e melhoramento da rede, com o SALDO dos valores arrecadados e não gastos, no período de 2021 até o presente momento a título de COSIP, conforme demostrado no ofício nº 148/2024, que já passam de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais); b) seja informado se existe planejamento para a substituição das lâmpadas fluorescentes por LED no município; c) Seja informado qual o valor mensal que é pago à CELESC pela energia pública fornecida, e se esse valor já está incluído nos valores das despesas que foram demonstradas no ofício nº 148/2024, encaminhado à esta Casa Legislativa. Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente pedido de informações. Cordialmente, Sala das Sessões, 27 de maio de 2024 VILMA MULLER KIEM– Vereadora Autora