materia nº 21/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 21/2024 Data: 10/06/2024 
2.ª Sessão extraordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na segunda sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às vinte horas e cinco minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky 
Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e 
Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão extraordinária
convocada para análise e votação dos projetos de lei nºs 16, 19 e 
20/2024, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara 
e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura 
de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio. 1. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº 016/2024: Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
500.000,00). Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei nº 19/2024 – Autoriza o repasse de 
valores para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), 
abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2024 e 
dá outras providências. Projeto de lei tramitando em rito ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
Projeto de Lei nº 020/2024: Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
1.035.340,00). Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
fez uso da palavra o vereador Laércio. Ato seguinte, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia dezessete de junho do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e 
vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA