materia nº 22/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 22/2024 Data: 17/06/2024 
20.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão 
ordinária do primeiro período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura das atas das sessões
ordinária e extraordinária anteriores, pelo Vereador Laércio, sendo as
mesmas submetidas “per se” aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando-as APROVADAS por votos unânimes.1. EXPEDIENTES:
1.1 RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício s/n recebido da Câmara dos 
Deputados, disponibilizando informações sobre as transferências de 
recursos da União aos municípios. Ofício nº 057/2024, recebido do 
Hospital Municipal de Major Vieira solicitando recursos financeiros para 
construção de uma cobertura e piso na entrada do Pronto 
Atendimento.1.2 RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB 
nº 203/2024, em resposta ao Requerimento nº 019/2024. Ofício GAB nº 
204/202, em resposta ao Requerimento nº 016/2024. Ofício GAB nº 
205/202, em resposta ao Requerimento nº 017/2024. Ofício GAB nº 
206/2024, em resposta ao Requerimento nº 018/2024. Ofício GAB nº 
207/2024, em resposta ao Requerimento nº 014/2024. Ofício GAB nº 
208/202, em resposta ao Requerimento nº 011/2024. 1.3 PROJETOS 
DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 
24/2024 - Concede recomposição salarial e dá outras providências.
Projeto de lei nº 25/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
1.150.000,00). Lidos, seguem encaminhados às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e, Finanças, orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constou o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 001/2024 - "Dispõe sobre a Aprovação das 
Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao 
Exercício de 2022. Recebido em plenário com parecer favorável da 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de 
colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito 
Adilson Liczkovski teve ciência de que o julgamento das contas seria 
realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
070/2024, o qual foi recebido na data de 29/05/2024. Não havendo 
nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
segunda discussão e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente APROVADAS as contas de 2022, em 
segunda votação, por seis votos favoráveis e três abstenções (Soleima, 
Laércio e Vilma). O Decreto Legislativo segue encaminhado a 
conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do 
Estado, e ao Ministério Público, para as devidas providências. 3.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, 
assim como de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se realizar no 
dia vinte e quatro de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. Ato contínuo, o Sr. Presidente convocou os vereadores 
presentes para sessão extraordinária a se realizar logo após o término
desta sessão, para análise e votação dos projetos de lei nº 19, 20 e 
23/2024, Pedido de Informações nº 31/2024, e Requerimentos nº 20 e 
21/2024. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente 
declarou-a encerrada às vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei 
a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA