materia nº 27/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2024 Data: 15/07/2024 
24.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quarta sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, os Vereadores: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Osnildo 
Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a
APROVADA por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes 
vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da 1ª sessão do
projeto estudante vereador, que está na sua 8ª edição neste ano de 2024, 
nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da 
palavra a vereadora Soleima, momento no qual, convidou os estudantes 
vereadores: Cibeli Madalena Silveira Grein, Felipe Eduardo Cordeiro, 
Larissa Valicoski dos Santos, Maíse Gonçalves de Almeida, Neimar 
João Siroski, Ronaldo Ricardo da Cruz e Sara Heloisa Pires, a 
tomarem seus acentos junto ao Plenário, para realização do ato.
Registra-se a ausência da estudante vereadora Sarah Heloisa Sudoski.
Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora presidente, 
em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais 
membros do plenário, para a leitura e apresentação de suas 
proposições. Lidas e justificadas as mesmas, a estudante vereadora 
presidente encerrou a realização do ato, restando convocada a segunda 
sessão dos estudante vereadores, para dia 14 de outubro do corrente 
ano. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto 
ao Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. Presidente da Câmara, que 
em ato contínuo submeteu as propostas de indicações apresentadas 
pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas 
ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 1. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 29/2024 –
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências (50.000,00). Projeto de lei tramitando em rito 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes
de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo encaminhado ao poder 
Executivo Municipal. Projeto de lei nº 15/2024 – Dispõe sobre a 
política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA no 
Município de Major Vieira e dá outras providências. Projeto de lei 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, que seu Autógrafo encaminhado ao poder 
Executivo Municipal. Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 
05/2024: Institui a concessão de JETOM aos servidores efetivos do 
município de Major Vieira/SC. Recebida em Plenário, foi a mesma 
submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-a 
aprovada por unanimidade, de modo que o Autógrafo do Projeto de lei 
segue encaminhado ao poder Executivo Municipal. Redação Final do
Projeto de Lei nº 24/2024: Concede recomposição salarial e dá 
outras providências. Recebida em Plenário, foi a mesma submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando-a aprovada por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do Projeto de lei segue 
encaminhado ao poder Executivo Municipal. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 2.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA 
VILMA: Nº 34/2024, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Edson 
Sidnei Schroeder informações acerca da arrecadação e utilização dos 
recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP. 
Lido, foi o pedido submetido ao expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. Registra-se o uso da palavra pela 
vereadora Vilma no momento de discussão da matéria. 3. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram o 
uso da palavra os vereadores: Soleima, Vicente, Laércio e Antônio 
Almeida. Ato contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
em especial a toda equipe de funcionários desta Casa de Leis, aos Pais, 
Professores e Alunos envolvidos na concretização de mais esta bela e 
importante sessão do Projeto estudante vereador, que alcança sua 8ª 
edição, neste ano de 2024. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Presidente convidou a todos os presentes, e aqueles que 
acompanham pela internet, para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas, em detrimento do recesso parlamentar, que inicia no 
dia dezoito do corrente mês. Por fim, declarou encerrada a presente 
sessão às vinte horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA