materia nº 38/2024

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 38/2024
A Vereadora que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas 
atribuições, SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, sejam prestadas 
informações a respeito da situação em que se encontra a obra de ampliação da Escola Frei 
André Malinski, objeto do Contrato Administrativo 19/2022 firmado entre o Município de 
Major Vieira e a empresa Jayne Machado Rocha Ltda, quais sejam:
I – Qual a razão para as inúmeras prorrogações de prazo para execução do contrato?
II – Informar se está sendo realizada fiscalização da obra, encaminhando os relatórios 
de fiscalização.
III – Informar se a obra efetivamente está em andamento, qual é prazo previsto para 
que seja concluída e entregue para uso da comunidade escolar.
IV – Informar se efetivou a notificação da empresa contratada para refazer ou 
reconstruir partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as 
especificações.
Sendo estas as questões que haviam para o momento, subscrevo o presente Pedido 
de Informações.
Cordialmente, 
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2024
VILMA MULLER KIEM– Vereadora Autora