materia nº 32/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 31/2024 Data:26/08/2024 
28.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Osnildo Ricardo da Cruz, Laércio Sobczack, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a
APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DO 
PODER EXECUTIVO: Ofício GAB nº 285/2024, em Resposta ao Pedido 
de Informações nº 37/2024. Ofício GAB nº 282/2024, em resposta ao
Requerimento nº 008/2024. Ofício GAB nº 281/2024, em resposta 
Pedido de Informações nº 34/2024. 1.2 RECEBIDO DE DIVERSOS: 
Ofício 062/2024, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira 
solicitando auxílio financeiro. Ato contínuo, tendo sido realizada nesta 
data a 2ª sessão dos Estudantes vereadores, em homenagem à passagem 
da semana do Estudante comemorada no dia 11/08, o Sr. Presidente 
consultou aos demais vereadores a ratificarem o encaminhamento das 
indicações e projetos propostos pelos estudante vereadores, restando 
os mesmos ratificados, de modo que as indicações serão encaminhadas 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal e, os projetos apresentados 
seguem encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
para análise e posterior encaminhamento. 1.3 PROJETO DE 
RESOLUÇÃO RECEBIDO: 1.3.1 DO PODER LEGISLATIVO: Nº 04/2024 
“Aprova a proposta de orçamento da unidade orçamentária 
Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro 
de 2025.” Lido, em atenção ao prazo previsto no art. 19, inciso II do 
Regimento Interno, o Sr. Presidente submeteu a apreciação da matéria 
em rito de urgência urgentíssima, em discussão e votação únicas do 
Plenário, restando o mesmo aprovado, por votos unanimes, de modo 
que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise 
e pareceres, em rito de urgência urgentíssima. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
INDICAÇÃO. 2.1.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 
75/2024, indicando a realização de manutenção/reparos no sistema de 
iluminação pública existente em todo o perímetro urbano municipal, 
especialmente na rua Luiz Davet. Lida, segue encaminhada ao Poder 
Executivo Municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 DE AUTORIA DA 
VEREADORA VILMA: Nº 024/2024, a qual REQUER ao Chefe do Poder 
Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder sejam encaminhadas as 
prestações de contas referentes as diárias percebidas pelo Secretário 
Municipal, Nilson José de Souza, no ano de 2024, encaminhando cópias 
de toda a documentação referente as viagens incluindo roteiro, objetivo 
do deslocamento, bem como todos os documentos fiscais pertinentes as 
prestações de contas apresentadas. Lido, foi submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 2.3 PEDIDO DE 
INFORMAÇÃO: 2.3.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 
39/2024, a qual SOLICITA ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, e 
ao Secretário da Agricultura, Sr. Maurício Aristides Sobczak, em atenção 
ao que dispõe a Lei Municipal nº 2432/2018, o encaminhamento de 
informações a respeito da existência de registros de fornecimento de 
sêmen e nitrogênio às Associações de Agricultores do Município, e 
consequente manutenção dos botijões, no presente exercício. Em caso 
negativo, solicitando o encaminhamento de respectivas justificativas.
Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue 
encaminhado ao seu destinatário. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo
inscrições de membros da população, fez uso da palavra a vereadora 
Soleima. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. Na oportunidade, renovou agradecimentos aos pais, 
alunos, representantes das Escolas, e Servidores desta Casa de Leis, pela 
realização da 2ª sessão dos Estudantes Vereadores realizada nesta data, 
em dedicação especial pela passagem da semana em que se comemora 
o dia do estudante. O ato foi transmitido ao vivo pelo youtube, na página 
oficial da Câmara de Vereadores, contando com o acompanhamento 
pelos alunos do ensino municipal nas respectivas escolas Por fim,
declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA