materia nº 36/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 35/2024 Data: 23/09/2024 
32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Diogo Simão Sudoski, Osnildo Ricardo da 
Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller 
Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do 
vereador Antônio Gonçalves de Almeida. Às dezenove horas e quinze
minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado 
pelos Vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Silvio Kizema -
2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pelo
Vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes.
1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DE DIVERSOS: Convite, recebido do
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhase
Afluentes do Rio Negro, para o 1º Seminário de Recursos Hídricos das 
Bacias Hidrográficas do norte de Santa Catarina. Ofício nº 063/2024, 
recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, em agradecimento à 
Câmara de Vereadores de Major Vieira em atenção aos recursos 
solicitados. 1.2 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Substitutivo ao 
Projeto de lei nº 32/2024 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Hospital da Caridade São Vicente de Paula, 
destinado a complementar os serviços médicos e dá outras 
providências. Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. Projeto de lei nº 36/2024 - Dispõe sobre a instalação em 
praças e parques públicos de brinquedos adaptados e 
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e 
recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de 
mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do 
município de Major Vieira e dá outras providências. Lido, segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 1.3 DO 
PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 35/2024: Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém 
outras providências (R$ 2.500.000,00). Lido, segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 PEDIDO 
DE INFORMAÇÕES:2.1.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: 
Nº41/2024, a qual SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Sidnei 
Schroeder e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Carla Marise Kappes 
Barth Kuchnier sejam encaminhadas informações pontuais a respeito 
da abertura do necessário Processo Licitatório para reforma no prédio 
do Posto de Saúde Central. Lido, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado o seu destinatário. Registra-se o uso da 
palavra pela vereadora Vilma, no momento da discussão da matéria. 2.2
REQUERIMENTO: 2.2.1 DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA: Nº 
26/2024, a qual REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei 
Schroeder que seja solicitado a realização urgente de um laudo, pelo 
engenheiro da Prefeitura, sobre a gravidade dos danos estruturais do 
imóvel do Posto de Saúde Central, tendo em vista o iminente perigo de 
acidentes aos funcionários e pacientes. Procedendo-se seu posterior 
encaminhamento a esta Casa de Leis, assim que concluído. Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o seu 
destinatário. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de membros 
da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Vilma, Osnildo e 
Vicente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
dezenove horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA