| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | REITERA SOLICITAÇÃO ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Sidnei Schroeder, de informações referentes à existência de contrato de locação de serviço de máquina pelo município, tendo em vista que o Pedido de Informações nº 36/2024, de minha autoria, aprovado no dia 12 de agosto, não foi respondido até o presente momento. Inércia a qual adverte-se sob pena das implicações legais por descumprimento de preceito de lei municipal, em afronta ao Decreto Lei n.º 201/67. |
| native_id | 6819 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 42/2024 A Vereadora que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas atribuições, REITERA SOLICITAÇÃO ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Sidnei Schroeder, de informações referentes à existência de contrato de locação de serviço de máquina pelo município, tendo em vista que o Pedido de Informações nº 36/2024, de minha autoria, aprovado no dia 12 de agosto, não foi respondido até o presente momento. Inércia a qual adverte-se sob pena das implicações legais por descumprimento de preceito de lei municipal, em afronta ao Decreto Lei n.º 201/67. Neste âmbito, considerando que chegou ao meu conhecimento a existência de prestação de serviço no município, por uma máquina “Patrola” locada do município de Monte Castelo, solicito que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Qual o valor total já pago pela locação desta máquina? 2. Qual o período de locação previsto no contrato? 3. Quais serviços estão sendo ou foram executados pela referida máquina? Sendo estas as questões que haviam para o momento, subscrevo o presente Pedido de Informações, requerendo seu mais célere atendimento. Cordialmente, Sala das Sessões, 30 de setembro de 2024 VILMA MULLER KIEM– Vereadora Autora