materia nº 37/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2024 Data: 30/09/2024 
33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Diogo Simão Sudoski, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, 
Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente 
Paulitzky Neto. Às dezenove horas e onze minutos o Presidente 
Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Diogo 
Simão Sudoski, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pelo Vereador Diogo, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 317/2024: em 
resposta ao Pedido de Informações nº 40/2024. 1.2 DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emendas modificativas nº 01 e 02 ao 
Projeto de Lei nº 31/2024 – Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá 
outras providências”. Lidas, as emendas seguem encaminhadas às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei 
nº 32/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Hospital da Caridade São Vicente de Paula, 
destinado a complementar os serviços médicos e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei com substitutivo apresentado, e 
Parecer da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei com substitutivo apresentado. O sr. 
Presidente submeteu os pareceres que acolhem o substitutivo, aos 
expedientes de discussão e votação únicas do Plenário, restando-os
mesmos APROVADOS por unanimidade dos votos, de modo que o 
projeto de lei com substitutivo segue encaminhado à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.
Projeto de lei nº 36/2024 - Dispõe sobre a instalação em praças e 
parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos 
especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças 
com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e 
necessidades especiais, no âmbito do município de Major Vieira e 
dá outras providências. Projeto de lei tramitando em rito ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES:2.1.1 DE AUTORIA 
DA VEREADORA VILMA: Nº42/2024, a qual REITERA SOLICITAÇÃO ao 
Prefeito Municipal, Sr. Edson Sidnei Schroeder, de informações 
referentes à existência de contrato de locação de serviço de máquina 
pelo município, tendo em vista que o Pedido de Informações nº 
36/2024, de minha autoria, aprovado no dia 12 de agosto, não foi 
respondido até o presente momento. Inércia a qual adverte-se sob pena 
das implicações legais por descumprimento de preceito de lei municipal, 
em afronta ao Decreto Lei n.º 201/67. Lido, foi submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado o seu destinatário. 3.2
REQUERIMENTOS: 3.2.1 DE AUTORIA DOS MEMBROS DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Nº 27/2024, os quais
REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei Schroeder 
que seja encaminhada documentação necessária para análise do Projeto 
Ordinária 035/2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar, especial e contém outras providências. Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o seu 
destinatário. Nº 28/2024, os quais REQUEREM ao Poder Executivo, que 
seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas 
fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2024, conforme 
prevê o §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o seu 
destinatário. 3.3 INDICAÇÃO:3.3.1 DE AUTORIA DA VEREADORA 
VILMA: nº 77/2024, reindicando a realização de manutenção/reparos 
no sistema de iluminação pública existente em todo o perímetro urbano 
municipal, especialmente na rua Luiz Davet. Lida, segue a indicação 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE: Havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra a Sra. Claudete Carvalho dos santos. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia sete de outubro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada
a presente sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA