materia nº 38/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 37/2024 Data: 07/10/2024 
34.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário 
da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quarta sessão ordinária 
do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Laércio Sobzack, 
Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e
Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do vereador Osnildo 
Ricardo da Cruz. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente 
Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores –
Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 326/2024: 
Resposta Requerimento nº 27/2024. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei 
nº 33/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo 
de Convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, destinado a 
contratação de serviços para realização de exames de diagnósticos 
por imagem de ultrassonografia geral e mamografia, e dá outras 
providências. Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela 
Admissibilidade, e pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, pela Aprovação, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas do Plenário, restando o mesmo APROVADO 
por unanimidade dos votos, de modo que o Autógrafo do projeto de lei 
segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de 
lei nº 35/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar, especial e contém outras providências (R$ 
2.500.000,00). Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações.
Projeto de lei nº 34/2024 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
destinar recurso financeiro para APAE de Major Vieira e dá outras 
providências. Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue para o segundo turno de votações. 
Redação Final do Projeto de lei nº 32/2024 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital da Caridade 
São Vicente de Paula, destinado a complementar os serviços 
médicos e dá outras providências. Recebida em Plenário, foi a mesma 
submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-a 
aprovada por unanimidade, de modo que o Autógrafo do Projeto de lei 
segue encaminhado ao poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 
36/2024 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos 
de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente 
desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência 
e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, 
no âmbito do município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que o 
Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, 
Silvio, Laércio, Vilma, Antônio e Vicente. Nada mais havendo a tratar, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a 
próxima sessão ordinária a se realizar no dia quatorze de outubro do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão às vinte horas e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAÉRCIO SOBZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA