| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-10-21 |
| Ementa | “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.” |
| native_id | 6825 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024 – de 18 de outubro de 2024. “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.” O Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira(SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa aprovou e, eu promulgo a seguinte, R E S O L V E: Art. 1.º Fica alterada a redação do Art. 4º da Resolução 134, de 08 de maio de 2023, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 4.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que a sua efetiva implementação deverá ocorrer até o final da presente legislatura. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Major Vieira, 18 de outubro de 2024. Vicente Paulitski Neto Alcir de Deus Bueno Presidente Vice-presidente Laercio Sobczack Silvio Kizema 1.º Secretário 2.º Secretário