materia nº 39/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 38/2024 Data: 14/10/2024 
35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Vilma 
Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência 
justificada da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira. Às dezenove
horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky Neto, 
secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio 
Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pelo
Vereador Laércio, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes.
1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Ofício GAB nº 332/2024: Resposta Requerimento nº 
28/2024. Ofício GAB nº 333/2024: Resposta Requerimento nº 26/2024. 
1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Projeto de Lei nº 37/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências (R$ 1.448.000,00). Projeto
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o 
pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando o mesmo aprovado por votos unânimes, entre os presentes. 
Ato contínuo, o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, 
para análise e manifestações, em regime de urgência urgentíssima. 2. 
ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 35/2024 – Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar, especial e contém outras 
providências (R$ 2.500.000,00). Projeto de lei tramitando em rito 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes
de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto segue encaminhado 
à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei nº 34/2024 – Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a destinar recurso financeiro para APAE 
de Major Vieira e dá outras providências. Projeto de lei tramitando 
em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos 
expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto 
segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Redação Final do 
Projeto de lei nº 26/2024 – Autoriza o poder executivo a conceder 
auxílio financeiro ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de 
major vieira - NAPON, dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Projeto de lei tramitando em 
rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO 
do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos 
expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. Projeto de lei nº 17/2024 – Autoriza a concessão de 
auxílio financeiro à Associação de Agricultores Unidos para o 
Sucesso, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
dá outras providências. Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, assim como de 
vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAÉRCIO SOBZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM