materia nº 38/2024

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI Nº jo) DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR
VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos habitantes do
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Major Vieira, para o exercício
financeiro de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 54.047.380,00
(cinquenta e quatro milhões, quarenta e sete mil trezentos e oitenta reais)
discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
I - DOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E
FUNDACIONAL.
Art. 2º - O Orçamento do Município de Major Vieira (Prefeitura, Fundos, Fundações
e Câmara de Vereadores) para o exercício de 2025 estima a Receita em
R$54.047.380,00 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e sete mil trezentos e
oitenta reais) e fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$ 2.419.442,02
(Dois milhões quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e
dois centavos), e fixa as despesas da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações em
R$ 51.627.937,98 (cinquenta e um milhões seiscentos e vinte e sete mil
novecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).
$ 1º - A Receita Consolidada da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação
de tributos, as transferências de outras esferas de Governo, as rendas e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos
quadros anexos, como seguinte desdobramento:
2.RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00
3. DEDUÇÃO DA RECEITA -6.300.000,00 |
1. RECEITAS CORRENTES 60.297.380,00 |
4. RECEITA TOTAL 54.047.380,00
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& 2º - A Despesa Consolidada da Prefeitura será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta lei, obedecendo à classificação institucional,
funcional-programática e quanto à natureza, distribuídas da seguinte maneira:
ALOR R$
âmara Municipal de Vereadores 2.419.442,02 E
Gabinete do Prefeito 857.926,18
2.531.500,00
Secretaria de Administração e Gestão
Secretaria Municipal de Educação, Cultura ej17.436.000,00
Desporto
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas .912.300,00
Sec. Munic. Agricultura,Fomento Agropecuário e/870.000,00
Econômico
[8.00 Sec. Munic. De Finanças e Tributação
[9.00 Fundo Munic. De Desenvolvimento Rural
10.00 Fundo Munic. De Saneamento Básico
11.00 Fundo Munic. Do Idoso
12.00 Fundo Munic. De habitação
Fundo Municipal dos Direitos da Criança ej31.000,00
do Adolescente
3.050.000,00
[17.00 fundo Municipal de Saúde 9.094.500,00
99.00 Reserva de Contingência F
OTAL 54.047.380,00
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3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 8.536.906,20
.0.00.00.00.00.00.00 Despesas de Capital “E
.0.00.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência [40.473,80
OTAL [4.047.380,00
Art. 3º Os recursos da Reserva de contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 4º A execução do Orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza
de Despesa, Modalidade de Aplicação em conformidade com a Portaria
Interministerial SOF/STNnº163/2001 e suas alterações, e normas editadas pelo
Tribunal de Contas de Santa Catarina -TCE/SC.
Parágrafo único: Durante a execução orçamentária de 2025, autorizado por Lei, o
Poder Executivo poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais
nos orçamentos fiscais, na forma de crédito adicional especial, desde que se
enquadrem nas prioridades para o exercício de 2025.
Art. 5º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com
recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e
utilizados qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de
caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
& 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, 8 3º da Lei
4.320/64, será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos
da Receita e da Despesa.
8 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos
artigos 8º, 42 e 50, 1 da LRF.
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Art. 6º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita,
ou o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recursos
para abertura de créditos adicionais de projetos, atividades ou operações especiais,
mediante Lei específica.
Art. 7º Durante o exercício de 2025 o Poder Executivo Municipal, mediante Lei
específica, poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei ou por créditos adicionais.
Art. 8º Através de Lei específica autorizativa e mediante convênio, acordo ou
ajuste, o Município poderá assumir custeio de competência de outros entes da
Federação.
Art. 9º O Executivo Municipal poderá mediante Lei específica firmar convênio com
os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos
da administração direta ou indireta.
Art. 10º Ficam consignadas nas dotações de pessoal previsão para concessão de
revisão e/ou correção salarial.
Parágrafo Único: As dotações de pessoal do orçamento poderão ser
suplementadas sempre que necessário para fazer frente às despesas geradas com a
reposição e/ou correção salarial, conforme disposto no“caput” deste artigo.
Art. 11º A transferência de recursos do Tesouro Municipal a Entidades Públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de subvenção ou auxílio se dará mediante Lei
específica, e beneficiará somente aquelas declaradas de utilidade pública municipal
de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde,
agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do
associativismo municipal. (Art. 40, If; Art. 25 8 10; e art. 26,caput da Lei
Complementar 101/2000).
Art. 12º A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades públicas ou
privadas sem fins lucrativos a título de cooperação técnica, financeira, técnica-
financeira, ou contribuição se dará mediante Lei específica, e beneficiará somente
aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de saúde,
agrícola, econômico, administrativo e voltadas para o fortalecimento do
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associativismo municipal. (Art.49,Lf; Art.25810;e | art.26,caput da Lei
Complementar 101/2000).
Art. 13º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, mediante Lei
específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Art. 14º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação
incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na presente Lei
Orçamentária Anual, nos termos do respectivo anexo.
& 1º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no
limite de 2%(dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício
anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde pública.
5 2º As programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão de
execução obrigatória nos casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica,
nestes casos, serão adotadas as seguintes medidas: (vide 812 e 814 do art.166 da
CF)
| - até cento e vinte dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder
Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
Il — até trinta dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o
Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação
cujo impedimento seja insuperável;
HI — até 30 de setembro, ou até trinta dias após o prazo previsto no inciso II, o
Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal sobre o
remanejamento da programação prevista inicialmente cujo impedimento seja
insuperável;e
IV - se, até 20 de novembro, ou até trinta dias após o término do prazo previsto
no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, o
remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo,nos termos
previstos na lei orçamentária anual.
V- No caso de descumprimento do prazo imposto no inciso IV do 82º as
programações orçamentárias previstas no caput deste artigo não serão
consideradas de execução obrigatória nos casos dos impedimentos justificados na
notificação prevista no inciso I do 8 2º deste artigo.(vide 815 do art.166 da CF)
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& 3º Considera-se equitativa a execução das programações em caráter obrigatório
que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas,
independentemente de autoria. (vide 818 do art.166 da CF).
$ 4º Para fins do disposto no caput deste artigo, a execução da programação
orçamentária será fiscalizada e avaliada pelo Vereador autor da emenda, quanto
aos resultados obtidos.
8 5º A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares
previstas neste artigo implicará em crime de responsabilidade, nos termos da
legislação aplicável.
& 6º O valor destinado às emendas parlamentares impositivas deverá ser suficiente
para a execução do objeto proposto no exercício financeiro.
Art. 15º Os recursos financeiros destinados ao Poder Legislativo Municipal no
quadriênio 2022/2025, corresponderão ao percentual de 7Y%(sete por cento)
relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no 8 5º do
art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado nos respectivos
exercícios anteriores, excluído desse limite os gastos com funcionários inativos da
Câmara.
Parágrafo único: Se verificado no início de cada exercício, que os recursos
financeiros de que trata o “caput” deste artigo estão aquém do percentual de 7%
(sete por cento)previsto no art.29-A,inciso I da CF/88, o Presidente da Câmara
através de ato da Presidência proverá a reestimativa dos valores, para
encaminhamento ao Poder Executivo, de modo que seja feita a adequação
orçamentária.
Art. 16º A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo
revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira(SC), 25 de outubro de 2024.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
, EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812383 ccunorDeRs8123831900
1900 Dados: 2024.10.25 14:33:48 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Em cumprimento ao dever constitucional, bem como os dispositivos da Lei
Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, submeto à elevada
apreciação dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que Estima a Receita a
Fixa a Despesa para o exercício de 2025 do Município de Major Vieira, e dá outras
providências.
O Orçamento Geral do Município Major Vieira, para o exercício financeiro de
2025, estima a receita e fixa a despesa em R$54.047.380,00 (cinquenta e quatro
milhões, quarenta e sete mil trezentos e oitenta reais) garantindo, desta forma, o
equilíbrio das contas públicas.
Os anexos, que são parte integrante desta propositura, representam os
parâmetros para a aplicação dos recursos, em quais programas, projetos e
atividades e investimentos que atenderão os serviços públicos municipais. Nesse
contexto está incluído, também, o custeio com a manutenção dos serviços
administrativos e dos programas sociais.
A Receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas, transferências correntes e de capital, transferências de outras
esferas de Governo, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação
em vigor.
As Despesas serão realizadas segundo as discriminações dos Quadros
Programas de Trabalho e Natureza das Despesas que se apresentam com os
seguintes desdobramentos: Despesas por Órgãos de Governo, por Programas de
Governo, por Função de Governo, e por Categorias Econômicas.
Assim, reafirmando a busca constante da eficiência e da capacidade de
otimizar a aplicação limitada dos recursos disponíveis, sem perder de vista o
compromisso com o equilíbrio das contas públicas e da sustentabilidade fiscal,
encaminhamos, o incluso Projeto de Lei Orçamentária Anual e seus Anexos que
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estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, para apreciação e
deliberação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
' EDSON SIDNEI
SCHROEDER:981238319 scyporDER 9812363190
00 Dados: 2024.10.25 14:34:03 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
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OFÍCIO GAB Nº 352/2024
Major Vieira - SC, 25 de outubro de 2024.
Ao Exmo. Sr.
Vicente Paulitzki Neto
Presidente da Câmara
Município de Major Vieira
Senhor Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar-
lhe o presente Projeto de Lei que:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA
O EXERCÍCIO DE 2025”.
Na oportunidade, solicitamos respeitosamente, que seja agendada para o dia 04
de novembro de 2024, a Audiência Pública para apresentação das Metas do Segundo
Quadrimestre e do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Major Vieira para o Exercício de 2025.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores informações,
subscrevendo-me.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:981238' SumocERaai23831900
31900 Dados: 2024.10.25 14:59:15 -03/00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 1/4
Data: 24/10/2024
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1,1.1.2.53.0.1.00.00.00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00
1.1,1,2.53.0.4.00.00.00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1,4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
1,1.1.4.51.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1,1.2.1,01.0.2.00.00.00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.50.0.0.00.00.00
1.1.3.1.50.0.1.00.00.00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxa de Licença para Funcionamento - Principal
Taxa de Licença para Funcionamento - Multas e Juros
Taxa de Licença para Funcionamento - Dívida Ativa
Taxa de Licença para Funcionamento - Dívida Ativa - Multas e
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa -
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
1.744.680,00
1.423.500,00
900.000,00
8.500,00
500.000,00
15.000,00
321.180,00
303.180,00
11.000,00
5.000,00
2.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.108.500,00
1.108.500,00
1.108.500,00
1.100.000,00
5.000,00
3.000,00
500,00
23.700,00
11.700,00
10.000,00
500,00
1.000,00
200,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
421.000,00
421.000,00
400.000,00
3.000,00
12.000,00
6.000,00
110.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
5.515.000,00
1.820.000,00
4.207.880,00
3.653.180,00
444.700,00
110.000,00
5.815.000,00
5.515.000,00
53.997.380,00
Código Especificação Desdobramento | Fonte ||
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00
1.2.1.5.03.0.0.00.00.00
1.2.1.5.03.0.1.00.00.00
1.2.1.5.03.0.2.00.00.00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.01
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros
Contribuição Patronal - Parcelamentos
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Receita de Serviços
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Serviços Hospitalares
Serviços Hospitalares - Principal
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
1.800.000,00
1.800.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.010.000,00
2.010.000,00
2.000.000,00
10.000,00
105.000,00
100.000,00
5.000,00
1.580.000,00
1.580.000,00
1.500.000,00
80.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.999.000,00
499.000,00
499.000,00
499.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
12.504.000,00
12.400.000,00
11.200.000,00
14.000.000,00
-2.800.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
600.000,00
600.000,00
104.000,00
130.000,00
-26.000,00
Página: 2/4
Data: 24/10/2024
300.000,00
1.999.000,00
1.999.000,00
2.400.000,00
2.200.000,00
200.000,00
39.405.500,00
16.248.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/4
Data: 24/10/2024
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.01
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1,3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-) FUNDEB
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00
1.7.2.4.99.0.1.04.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
306.000,00
6.000,00
6.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
800.000,00
800.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
1.000.000,00
650.000,00
650.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
258.000,00
258.000,00
258.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
13.896.000,00
12.800.000,00
16.000.000,00
-3.200.000,00
960.000,00
1.200.000,00
-240.000,00
136.000,00
170.000,00
-34.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.160.000,00
160.000,00
15.356.000,00
Página: 4/4
Data: 24/10/2024
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação Desdobramento | Fonte | Categoria ||
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 160.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.800.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.800.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 7.800.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 1.500,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.500,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 170.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 170.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 170.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 120.000,00
1.9.9.9.03.0.9.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 120.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 50.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 50.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 50.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 50.000,00
Total das receitas: 54.047.380,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 24/10/2024,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
o eme | como | Gem |
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Categoria
Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.899.442,02
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.419.442,02
3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2040 Aplicacoes Diretas 619.442,02
3.1.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2041 Aplicacoes Diretas 500.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 | 01 031 0001 2051 Aplicacoes Diretas 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 01 031 0001 2040 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 150.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2038 Aplicacoes Diretas 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2039 Aplicacoes Diretas 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2043 Aplicacoes Diretas 150.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 520.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 1013 Aplicacoes Diretas 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 1014 Aplicacoes Diretas 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 01 031 0001 2042 Aplicacoes Diretas 100.000,00
Total da Unidade: 2.419.442,02
Total do Órgão: 2.419.442,02
Total da Entidade: 2.419.442,02
Entidade: HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 16 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Unidade: 001 - HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.000.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 10 302 0008 2037 Aplicacoes Diretas 2.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 302 0008 2037 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 100.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 900.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 302 0008 2037 Aplicacoes Diretas 900.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 0008 2037 Aplicacoes Diretas 50.000,00
Total da Unidade: 3.050.000,00
Total do Órgão: 3.050.000,00
Total da Entidade: 3.050.000,00
Entidade: FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC. MAJOR VIEIRA
Órgão: 13 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
Unidade: 001 - FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | 08 243 0009 2031 Aplicacoes Diretas 31.000.00
Total da Unidade: 31.000,00
Total do Órgão: 31.000,00
Total da Entidade: 31.000,00
Entidade: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.165.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.060.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 08 244 0010 2029 Aplicacoes Diretas 600.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:29/10/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
irmã Grupo de Categoria
3.1.90.00.00.00.00.00 08 245 0010 2047 Aplicacoes Diretas 350.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 08 244 0010 2029 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 65.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 08 245 0010 2047 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 45.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 08 244 0010 2029 Aplicacoes Diretas 880.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0824500102047 | Aplicacoes Diretas 225.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 08 244 0010 2029 Aplicacoes Diretas 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 08 245 0010 2047 Aplicacoes Diretas 40.000,00
Total da Unidade: 2.265.000,00
Total do Órgão: 2.265.000,00
Total da Entidade: 2.265.000,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.938.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.982.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 10 302 0008 2028 Transf. a Consórcios Públicos 30.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2023 Aplicacoes Diretas 2.700.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2024 Aplicacoes Diretas 1.552.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 10 305 0008 2027 Aplicacoes Diretas 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 0008 2023 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 10 301 0008 2024 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 150.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.956.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2023 Aplicacoes Diretas 1.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2024 Aplicacoes Diretas 766.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | 10 302 0008 2028 Aplicacoes Diretas 900.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 303 0008 2025 Aplicacoes Diretas 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 304 0008 2026 Aplicacoes Diretas 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 10 305 0008 2027 Aplicacoes Diretas 40.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 156.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 156.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 1010 Aplicacoes Diretas 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 1011 Aplicacoes Diretas 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2023 Aplicacoes Diretas 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 301 0008 2024 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 0008 1012 Aplicacoes Diretas 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 302 0008 2028 Aplicacoes Diretas 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 304 0008 2026 Aplicacoes Diretas 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 10 305 0008 2027 Aplicacoes Diretas 5.000,00
Total da Unidade: 9.094.500,00
Total do Órgão: 9.094.500,00
Total da Entidade: 9.094.500,00
Entidade: FUNDO MUN. SEGURIDADE SOCIAL MAJOR VIEIRA
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.597.738,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.895.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 09272 0012 2035 Aplicacoes Diretas 5.495.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 09272 0012 2036 Aplicacoes Diretas 400.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 24/10/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Categoria
Especificação Econômica
Código
Grupo de
Despesa
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 702.738,00
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 0012 2034 Aplicacoes Diretas 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 09 272 0012 2036 Aplicacoes Diretas 402.738,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 09272 0012 2034 Aplicacoes Diretas 100.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 437.262,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 437.262,00
9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 0099 9998 RESERVA DE CONTINGENCIA 437.262,00
Total da Unidade: 7.135.000,00
Total do Órgão: 7.135.000,00
Total da Entidade: 7.135.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Órgão: 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 837.926,18
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 450.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 | 04 122 0002 2002 Transf. a Consórcios Públicos 50.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2002 Aplicacoes Diretas 400.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 387.926,18
3.3.50.00.00.00.00.00 04 122 0003 2004 Transferencias a Instituicoes Privadas sem 120.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 | 04 122 0002 2002 Transferências a Consórcios Públicos 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2002 Aplicacoes Diretas 249.926,18
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 04 122 0002 2002 Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0002 2002 Aplicacoes Diretas 10.000,00
Total da Unidade: 857.926,18
Total do Órgão: 857.926,18
Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.481.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.180.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 Aplicacoes Diretas 550.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2015 Aplicacoes Diretas 250.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0004 2022 Aplicacoes Diretas 220.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 | 04 124 0003 2056 Aplicacoes Diretas 70.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 50.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 | 04 122 0003 2015 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 30.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 124 0003 2056 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.301.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 0004 Aplicacoes Diretas 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 Aplicacoes Diretas 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | 04 122 0003 2015 Aplicacoes Diretas 120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 122 0004 2022 Aplicacoes Diretas 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 124 0003 2056 Aplicacoes Diretas 1.500,00
3.3.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre 300.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2003 Aplicacoes Diretas 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 2015 Aplicacoes Diretas 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 | 04 122 0004 2022 Aplicacoes Diretas 5.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 24/10/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Total da Unidade: 2.531.500,00
Total do Órgão: 2.531.500,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.336.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.220.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2005 Aplicacoes Diretas 700.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2006 Aplicacoes Diretas 4.300.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2008 Aplicacoes Diretas 900.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 12 365 0005 2009 Aplicacoes Diretas 1.885.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0005 2005 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0005 2006 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 900.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 12 361 0005 2008 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 12 365 0005 2009 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 285.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.116.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2005 Aplicacoes Diretas 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2006 Aplicacoes Diretas 1.615.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2007 Aplicacoes Diretas 580.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2008 Aplicacoes Diretas 1.684.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0005 2009 Aplicacoes Diretas 1.275.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 12 365 0005 2010 Aplicacoes Diretas 253.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 13 392 0005 2012 Aplicacoes Diretas 109.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 27 812 0005 2011 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.100.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 1001 Aplicacoes Diretas 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 1003 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 1004 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2005 Aplicacoes Diretas 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 361 0005 2006 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 0005 1002 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 12 365 0005 2009 Aplicacoes Diretas 200.000,00
Total da Unidade: 17.436.000,00
Total do Órgão: 17.436.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.474.300,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.820.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 2017 Aplicacoes Diretas 1.600.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 15 452 0006 2017 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 220.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.654.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2016 Aplicacoes Diretas 104.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 15452 0006 2017 Aplicacoes Diretas 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 2018 Aplicacoes Diretas 1.349.800,00
3.3.90.00.00.00.00.00 25 752 0006 2019 Aplicacoes Diretas 200.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 438.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 438.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 06 181 0006 2016 Aplicacoes Diretas 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 1007 Aplicacoes Diretas 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 1008 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 1009 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 2017 Aplicacoes Diretas 100.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 5/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: cfnianes,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
4.4.90.00.00.00.00.00 15 452 0006 2018 Aplicacoes Diretas 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 25 752 0006 2019 Aplicacoes Diretas 103.000,00
Total da Unidade: 4.912.300,00
Total do Órgão: 4.912.300,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 835.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 435.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 2013 Aplicacoes Diretas 390.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 20 606 0004 2013 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 45.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 2013 Aplicacoes Diretas 400.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 1006 Aplicacoes Diretas 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 2013 Aplicacoes Diretas 25.000,00
Total da Unidade: 870.000,00
Total do Órgão: 870.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 465.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 415.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 1016 Aplicacoes Diretas 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 1016 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 15.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | 04 122 0003 1016 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 1016 Aplicacoes Diretas 10.000,00
Total da Unidade: 475.000,00
Total do Órgão: 475.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.325.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 465.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 1017 Aplicacoes Diretas 430.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 04 122 0003 1017 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 35.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 28 843 0003 0002 Aplicacoes Diretas 150.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 28 843 0003 0002 Juros e Encargos da Dívida - Op.Intra 200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 04 1220003 1017 Aplicacoes Diretas 110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 28 845 0003 0003 Aplicacoes Diretas 400.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.360.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 04 122 0003 1017 Aplicacoes Diretas 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.350.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 28 843 0003 0002 Aplicacoes Diretas 650.000,00
4.6.91.00.00.00.00.00 28 843 0003 0002 Aplicações Diretas 700.000,00
Total da Unidade: 2.685.000,00
Total do Órgão: 2.685.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 6/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Deita: 24/10/2024,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Classificação Especificação Elemento Grupo de
Funcional Despesa
Órgão: 09 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Categoria
Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 2032 Aplicacoes Diretas 50.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 20 606 0004 2032 Aplicacoes Diretas 5.000,00
Total da Unidade: 55.000,00
Total do Órgão: 55.000,00
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 17 512 0006 1018 Aplicacoes Diretas 80.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 26.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 26.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 17 512 0006 1018 Aplicacoes Diretas 26.000,00
Total da Unidade: 106.000,00
Total do Órgão: 106.000,00
Órgão: 11 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 08 241 0010 1019 Aplicacoes Diretas 10.500,00
Total da Unidade: 10.500,00
Total do Órgão: 10.500,00
Órgão: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 16 482 0010 2033 Aplicacoes Diretas 10.000,00
Total da Unidade: 10.000,00
Total do Órgão: 10.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 103.211,80
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 103.211,80
9.9.99.00.00.00.00.00 99 999 0099 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 103.211,80
Total da Unidade: 103.211,80
Total do Órgão: 103.211,80
Total da Entidade: 30.052.437,98
Total Geral: 54.047.380,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 24/10/2024
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
[>>>
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 53.997.380,00 DESPESAS CORRENTES 48.536.906,20
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 4.207.880,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.441.942,02
CONTRIBUIÇÕES 5.815.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 350.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.999.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.744.964,18
RECEITA DE SERVIÇOS 2.400.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.405.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 170.000,00
SUPERÁVIT 5.460.473,80
TOTAL 53.997.380,00 TOTAL 53.997.380,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 5.460.473,80
RECEITAS DE CAPITAL 50.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.970.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,00 INVESTIMENTOS 3.620.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.350.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.473,80
TOTAL 54.047.380,00 TOTAL 54.047.380,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 53.997.380,00 DESPESAS CORRENTES 48.536.906,20
RECEITAS CAPITAL 50.000,00 DESPESAS CAPITAL 4.970.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 540.473,80
TOTAL 54.047.380,00 TOTAL 54.047.380,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Pagina: 1/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código | Especificação Projetos Atividades | Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 420.000,00 1.999.442,02 0,00 2.419.442,02
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 420.000,00 1.999.442,02 0,00 2.419.442,02
o1 Legislativa 420.000,00 1.999.442,02 2.419.442,02
01.031 Ação Legislativa 420.000,00 1.999.442,02 2.419.442,02
01.031.0001 Legislativo Eficiente 420.000,00 1.999.442,02 2.419.442,02
01.031.0001.1013 Ampliação das Instalações da Câmara 250.000,00 250.000,00
01.031.0001.1014 Aquisição de Veículo 170.000,00 170.000,00
01.031.0001.2038 Discussão e votação de Leis 200.000,00 200.000,00
01.031.0001.2039 Fiscalização dos Atos da Administração 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.2040 Gerência de Recursos Humanos - Servidores 769.442,02 769.442,02
01.031.0001.2041 Gerência de Recursos Humanos - Vereadores 500.000,00 500.000,00
01.031.0001.2042 Aquisição de equip. e materiais permanentes 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.2043 Gerência dos Serviços Gerais 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.2051 Gerência de Recursos Humanos - Inativos 150.000,00 150.000,00
Órgão: 02.000 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 857.926,18 0,00 857.926,18
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 857.926,18 0,00 857.926,18
o4 Administração 857.926,18 857.926,18
04,122 Administração Geral 857.926,18 857.926,18
04.12.0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 737.926,18 737.926,18
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 737.926,18 737.926,18
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 120.000,00 120.000,00
04.122.0003.2004 Contribuições a Entidades 120.000,00 120.000,00
Orgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 0,00 2.331.500,00 200.000,00 2.531.500,00
Unidade: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 0,00 2.331.500,00 200.000,00 2.531.500,00
04 Administração 2.331.500,00 200.000,00 2.531.500,00
04.122 Administração Geral 2.250.000,00 200.000,00 2.450.000,00
04.12.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.995.000,00 200.000,00 2.185.000,00
04.122.0003.0004 Precatórios 200.000,00 200.000,00
04.122.0003.2003 Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão 1.590.000,00 1.590.000,00
04.122.0003.2015 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA 405.000,00 405.000,00
Sistema 7lanojamento - Betha Sistemas, Usuário: miriam mng. Emissão: 24/10/2024, às 17/09/10, Protocolo: Tedaobae-9305-41b305C-3250!SceDTes
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página:2/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.122.0004 Desenvolvimento Sustentável 255.000,00 255.000,00
04.122.0004.2022 Manutenção do Conselho Tutelar 255.000,00 255.000,00
04.124 Controle Interno 81.500,00 81.500,00
04,124.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 81.500,00 81.500,00
04.124.0003.2056 CONTROLADORIA INTERNA 81.500,00 81.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 700.000,00 16.736.000,00 0,00 17.436.000,00
Unidade: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 700.000,00 16.736.000,00 0,00 17.436,000,00
12 Educação 700.000,00 16.527.000,00 17.227.000,00
12.361 Ensino Fundamental 600.000,00 12.629.000,00 13.229.000,00
12.361.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 800.000,00 12.629.000,00 13.229.000,00
12.361.0005.1001 Construções, ampliações e reformas de escolas 400.000,00 400.000,00
12.361.0005.1003 Aquisição de Veículo 100.000,00 100.000,00
12.361.0005.1004 Aquisição de Ônibus p/ Transporte Escolar 100.000,00 100.000,00
12.361,0005.2005 Manutenção da Secretaria de Educação 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0005.2006 Manut e Desenv do Ensino Fundamental 7.815.000,00 7.815.000,00
12.361.0005.2007 Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 580.000,00 580.000,00
12.361.0005.2008 Manutenção do Transporte Escolar 2.734.000,00 2.734.000,00
12.365 Educação Infantil 100.000,00 3.898.000,00 3.998.000,00
12.365.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 100.000,00 3.898.000,00 3.998.000,00
12.365.0005.1002 Construções, ampliações e reformas de CEI's 100.000,00 100.000,00
12.365.0005.2009 Manut e Desenv da Educação Infantil 3.645.000,00 3.645.000,00
12.365.0005.2010 Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil 253.000,00 253.000,00
13 Cultura 109.000,00 109.000,00
13.392 Difusão Cultural 109.000,00 109.000,00
13.392.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 109.000,00 109.000,00
13.392.0005.2012 Manutenção das Atividades Culturais 109.000,00 109.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 100.000,00
27.812.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 100.000,00 100.000,00
27.812.0005.2011 Manutenção das Atividades Esportivas 100.000,00 100.000,00
Sistema Planejamento - Botha Sistamas. Usuário: miriam mng, Emissão: 24/10/2024, às 17.09.10, Protocolo; Tedaobas-9305-41b3-b0b0-32561ScoS1o5
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgãe 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 4.712.300,00 0,00 4.912.300,00
Unidade: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 4.712.300,00 0,00 4.912.300,00
06 Segurança Pública 119.500,00 119.500,00
06.181 Policiamento 119.500,00 119.500,00
06.181.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 119.500,00 119.500,00
06.181.0006.2016 Apoio a Segurança Pública 119.500,00 119.500,00
15 Urbanismo 200.000,00 4.289.800,00 4.489.800,00
15.452 Serviços Urbanos 200.000,00 4.289.800,00 4.489.800,00
15.452.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 200.000,00 4.289.800,00 4.489.800,00
15.452.0006.1007 Pavimentações e recuperações de ruas e estradas 100.000,00 100.000,00
15.452.0006.1008 Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas 50.000,00 50.000,00
15.452.0006.1009 Aquisição de Terreno 50.000,00 50.000,00
15.452.0006.2017 Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas 2.920.000,00 2.920.000,00
15.452.0006.2018 Manut Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros 1.369.800,00 1.369.800,00
25 Energia 303.000,00 303.000,00
25.752 Energia Elétrica 303.000,00 303.000,00
25.752.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 303.000,00 303.000,00
25.752.0006.2019 Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública 303.000,00 303.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 10.000,00 860.000,00 0,00 870.000,00
Unidade: 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 10.000,00 860.000,00 0,00 870.000,00
20 Agricultura 10.000,00 860.000,00 870.000,00
20.606 Extensão Rural 10.000,00 860.000,00 870.000,00
20.606.0004 Desenvolvimento Sustentável 10.000,00 860.000,00 870.000,00
20.606.0004.1006 Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos 10.000,00 10.000,00
20.606.0004.2013 Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente 860.000,00 860.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 475.000,00 0,00 0,00 475.000,00
Unidade: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 475.000,00 0,00 0,00 475.000,00
04 Administração 475.000,00 475.000,00
04.122 Administração Geral 475.000,00 475.000,00
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 475.000,00 475.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistomas. Usuário: miriam.mng, Emissão: 24/10/2024, às 17/09/10, Protocolo, 7adaobes-9305-41530bC-32561ScoS1e5
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação | Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0003.1016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e 475.000,00 475.000,00
Orgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 585.000,00 0,00 2.100.000,00 2.685.000,00
Unidade: 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 585.000,00 0,00 2.100.000,00 2.685.000,00
04 Administração 585.000,00 585.000,00
04.122 Administração Geral 585.000,00 585.000,00
04,122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 585.000,00 585.000,00
04.122.0003.1017 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação 585.000,00 585.000,00
28 Encargos Especiais 2.100.000,00 2.100.000,00
28.843 Serviço da Divida Intema 1.700.000,00 1.700.000,00
28.843.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.700.000,00 1.700.000,00
28,843.0003.0002 Amortização e Encargos da Divida Fundada 1.700.000,00 1.700.000,00
28.845 Outras Transferências 400.000,00 400.000,00
28.845.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 400.000,00 400.000,00
28.845.0003.0003 Contribuições ao PASEP 400.000,00 400.000,00
Órgão: 09.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Unidade: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
20 Agricultura 55.000,00 55.000,00
20.606 Extensão Rural 55.000,00 55.000,00
20.606.0004 Desenvolvimento Sustentável 55.000,00 55.000,00
20.606.0004.2032 Ações voltadas à Melhoria da Agricultura 55.000,00 55.000,00
Órgão: 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
Unidade: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00
17 Saneamento 106.000,00 106.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 106.000,00 106.000,00
17.512.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 106.000,00 106.000,00
17.512.0006.1018 Manutenção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico 106.000,00 106.000,00
Órgão: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
Unidade: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA 10.500,00 0,00 0,00 10.500,00
o8 Assistência Social 10.500,00 10.500,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.500,00 10.500,00
Sistema Planejamento - Botha Sistamas. Usuário: miriam.mng. Emissão: 24/10/2024, às 17 09/10. Protocolo: 7edasbae-9385-4153-00b0-3256!SceS1e5
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código | Especificação | Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0010 Assistência Social Responsável 10.500,00 10.500,00
08.241.0010.1019 Manutenção do Fundo Munucipal do Idoso 10.500,00 10.500,00
Órgão: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Unidade; 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
16 Habitação 10.000,00 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00
16.482.0010 Assistência Social Responsável 10.000,00 10.000,00
16.482.0010.2033 Ações do FROHAB 10.000,00 10.000,00
Orgão: 13.000 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 31.000,00 0,00 31.000,00
Unidade: 13.001 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 0,00 31.000,00 9,00 31.000,00
o8 Assistência Social 31.000,00 31.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 31.000,00 31.000,00
08.243.0009 Assistência à Criança e ao Adolescente 31.000,00 31.000,00
08.243.0009.2031 Manutenção do FMDCA 31.000,00 31.000,00
Órgão: 14.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.265.000,00 0,00 2.265.000,00
Unidade: 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 2.265.000,00 0,00 2.265.000,00
o8 Assistência Social 2.265.000,00 2.265.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.605.000,00 1.605.000,00
08.24.0010 Assistência Social Responsável 1.605.000,00 1.605.000,00
08.244.0010.2029 Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social 1.605.000,00 1.605.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 860.000,00 860.000,00
08.245.0010 Assistência Social Responsável 660.000,00 660.000,00
08.245.0010.2047 MANUTENÇÃO DO CRAS 660.000,00 660.000,00
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 6.697.738,00 437.262,00 7.135.000,00
Unidade: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL 0,00 437.262,00 7.435.000,00
09 Previdência Social 6.697.738,00 6.697.738,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.697.738,00 6.697.738,00
09.272.0012 Seguridade Social Garantida 6.697.738,00 6.697.738,00
09.272.0012.2034 Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social 400.000,00 400.000,00
09.272.0012.2035 Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes 5.495.000,00 5.495.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam mng, Emissão: 24/10/2024, às 17/0910, Protocolo: Tadaebas-5305-41b3-b0bc-325GfScestos
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
09.272.0012.2036 Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes 802.738,00 802.738,00
99 Reserva de Contingência 437.262,00 437.262,00
99.999 Reserva de Contingência 437.262,00 437.262,00
99.999.0099 Reserva de Contingência 437.262,00 437.262,00
99.999.0099.9998 Reserva de Contingência do RPPS 437.262,00 437.262,00
Órgão: 16.000 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 3.050.000,00 0,00 3.050.000,00
Unidade: 16.001 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA 0,00 3.050.000,00 0,00 3.050.000,00
10 Saúde 3.050.000,00 3.050.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.050.000,00 3.050.000,00
10.302.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 3.050.000,00 3.050.000,00
10.302.0008.2037 Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira 3.050.000,00 3.050.000,00
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 16.000,00 9.078.500,00 0,00 9.094.500,00
Unidade: 17.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 16.000,00 9.078.500,00 0,00 9.094.500,00
10 Saúde 16.000,00 9.078.500,00 9.094.500,00
10.301 Atenção Básica 15.000,00 7.588.500,00 7.603.500,00
10.301.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 15.000,00 7.588.500,00 7.603.500,00
10.301.0008.1010 Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde 10.000,00 10.000,00
10.301.0008.1011 Aquisição de Veículo 5.000,00 5.000,00
10.301.0008.2023 Manutenção do Fundo Mun de Saúde 5.070.000,00 5.070.000,00
10.301.0008.2024 Ações de Atenção Básica 2.518.500,00 2.518.500,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000,00 940.000,00 941.000,00
10.302.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 1.000,00 840.000,00 941.000,00
10.302.0008.1012 Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros 1.000,00 1.000,00
10.302.0008.2028 Ações de Média e Alta Complexidade 940.000,00 940.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 420.000,00 420.000,00
10.303.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 420.000,00 420.000,00
10.303.0008.2025 Ações de Assistência Farmacêutica 420.000,00 420.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 35.000,00 35.000,00
10.304.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 35.000,00 35.000,00
10.304.0008.2026 Ações de Vigilância em Saúde - VISA 35.000,00 35.000,00
Sistema Planejamento - Betna Sistemas. Usuário: miiam.mng. Emissão: 24/10/2024, às 17/09/10, Protocolo: 7edaobas-9305-41b3-b0bC-3256!ScanTes
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
código Especificação ros | avitaãos— [operações Especiais Tota
10.305 Vigilância Epidemiológica 95.000,00 95.000,00
10.305.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 95.000,00 95.000,00
10.305.0008.2027 Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP 95.000,00 95.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 103.211,80 103.211,80
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 103.211,80 103.211,80
99 Reserva de Contingência 103.211,80 103.211,80
99.999 Reserva de Contingência 103.211,80 103.211,80
99.999.0099 Reserva de Contingência 103.211,80 103.211,80
99.999.0099.9999 Reserva de Contingência 103.211,80 103.211,80
Total geral: 2.522.500,00 48.684.406,20 2.840.473,80 54.047.380,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: miriam mng. Emissão 24/10/2024, às 17.09:10. Protocolo, Tedacbes-9305-41b3-b0C-3256fSces1os
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Data: 24/10/2024
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação | Ordinário Vinculado Total
o Legisiativa 2.419.442,02 2.419.442,02
01.031 Ação Legislativa 2.419.442,02 2.419.442,02
01.031.0001 Legislativo Eficiente 2.419.442,02 2.419.442,02
os Administração 4.429.426,18 20.000,00 4.449.426,18
04.122 Administração Geral 4.347.926,18 20.000,00 4.367.926,18
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EFICIENTE 737.926,18 737.926,18
04.122.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.355.000,00 20.000,00 3.375.000,00
04.12.0004 Desenvolvimento Sustentável 255.000,00 255.000,00
04.124 Controle Interno 81.500,00 81.500,00
04.124.0003 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 81.500,00 81.500,00
os Segurança Pública 50.000,00 69.500,00 119.500,00
06.181 Policiamento 50.000,00 69.500,00 119.500,00
06.181.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 50.000,00 69.500,00 118.500,00
o8 Assistência Social 1.815.000,00 491.500,00 2.306.500,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 10.000,00 500,00 10.500,00
08.241.0010 Assistência Social Responsável 10.000,00 500,00 10.500,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 1.000,00 31.000,00
08.243,0009 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 1.000,00 31.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.375.000,00 230.000,00 1.605.000,00
08.244.0010 Assistência Social Responsável 1.375.000,00 230.000,00 1.605.000,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 400.000,00 260.000,00 660.000,00
08.245.0010 Assistência Social Responsável 400.000,00 260.000,00 860.000,00
og Previdência Social 6.697.738,00 6.697.738,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 6.697.738,00 6.697.738,00
09.272.0012 Seguridade Social Garantida 6.697.738,00 6.697.738,00
10 Saúde 9.791.000,00 2.353.500,00 12.144.500,00
Página: 2/3
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Data:24/10/2024
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
ste Do remo cmi | mca | Tom
10.301 Atenção Básica 8.265.000,00 1.338.500,00 7.803.500,00
10.301.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 8.265.000,00 1.338.500,00 7.803.500,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.191.000,00 800.000,00 3.991.000,00
10.302.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 3.191.000,00 800.000,00 3.991.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 300.000,00 120.000,00 420.000,00
10.303.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 300.000,00 120.000,00 420.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 20.000,00 15.000,00 35.000,00
10.304.0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 20.000,00 15.000,00 35.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 15.000,00 80.000,00 95.000,00
10.305,0008 Saúde de qualidade aos majorvieirenses 15.000,00 80.000,00 95.000,00
12 Educação 7.280.000,00 9.947.000,00 17.227.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.800.000,00 8.429.000,00 13.229.000,00
12.381.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 4.800.000,00 8.429.000,00 13.229.000,00
12.365 Educação Infantil 2.480.000,00 1.518.000,00 3.998.000,00
12.365,0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 2.480.000,00 1.518.000,00 3.998.000,00
13 Cultura 100.000,00 9.000,00 109.000,00
13.382 Difusão Cultural 100.000,00 9.000,00 108.000,00
13.392.0005 Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo 100.000,00 9.000,00 109.000,00
15 Urbanismo 4.140.000,00 349.800,00 4.489.800,00
15.452 Serviços Urbanos 4.140.000,00 349.800,00 4.489.800,00
15.452.0006 Ações eficientes em Obras e Urbanismo 4.140.000,00 349.800,00 4.489.800,00
16 Habitação 10.000,00 10.000,00
16.482 Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00
18.482.0010 Assistência Social Responsável 10.000,00 10.000,00
bis Saneamento 108.000,00 106.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 106.000,00 106.000,00
Código
17.512.0006
20
20.606
20.606.0004
25
25,752
25.752.0006
27
27.812
27.812.0005
28
28.843
28.843.0003
28.845
28.845.0003
99
99.999
99.999.0099
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
Ações eficientes em Obras e Urbanismo
Agricultura
Extensão Rural
Desenvolvimento Sustentável
Energia
Energia Elétrica
Ações eficientes em Obras e Urbanismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gestão Inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Outras Transferências
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
(ANEXO 8)
925.000,00
925.000,00
925.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.100.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
400.000,00
400.000,00
103.211,80
103.211,80
103.211,80
Total geral: 33.263,080,00
Página: 3/3
Data: 24/10/2024
106.000,00 106.000,00
925.000,00
925.000,00
925.000,00
303.000,00 303.000,00
303.000,00 303.000,00
303.000,00 303.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
2.100.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
400.000,00
400.000,00
437.262,00 540.473,80
437.262,00 540.473,80
437.262,00 540.473,80
20.784.300,00 54.047.380,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 1/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercicio: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 53.997.380,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.207.880,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 3.653.180,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 1.744.680,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.423.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 900.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 900.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 8.500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 8.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 500.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida 15.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 15.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 321.180,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 303.180,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 303.180,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 11.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 11.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 5.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 2.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 800.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 800.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 800.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 800.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 800.000,00
1.1.1,4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.108.500,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 1.108.500,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.108.500,00
1.1.1,4,51.1,1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.100.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.100.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 3.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 3.000,00
1.1.1.4.51.1,4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 500,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 444.700,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 23.700,00
1.1,2.1,01,0,0.00,00,00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 11.700,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento - Principal 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento - Multas e Juros 500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento - Dívida Ativa 1.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento - Dívida Ativa - Multas e Juros 200,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 2/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 12.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 10.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 2.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 421.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 421.000,00
.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 400.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 350.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 12.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 12.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 6.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 6.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 110.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 110.000,00
1.1.3.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 100.000,00
1.1.3.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Principal 100.000,00
1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 100.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 10.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 5.815.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 5.515.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 5.515.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 1.820.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.800.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.800.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.800.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 10.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 10.000,00
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 10.000,00
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.010.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.010.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.000.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 2.000.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 10.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 105.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 100.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 100.000,00
1.2.1.5.03.0.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 5.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 5.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.580.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 3/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.580.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.500.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.500.000,00
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 80.000,00
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 80.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 300.000,00
1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 1.999.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1.999.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 1.999.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 499.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 499.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 499.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 171.700,00
1.550.7000.0550 - Salário Educação 60.000,00
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 45.000,00
1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 15.000,00
1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.000,00
1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 3.000,00
1.576.7000.0576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 21.000,00
1.719.7000.0719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 3.000,00
1.715.7000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 5º - Audiovisual 3.000,00
1.716.7000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º - Demais Setores da Cultura 3.000,00
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 1.500,00
1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 3.000,00
1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 1.500,00
1.704.7000.0704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 7.000,00
1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 300,00
1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.000,00
1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 80.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 7.000,00
1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 25.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 6.500,00
1.605.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 2.500,00
1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 6.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.500.000,00
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 1.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.400.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.200.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.200.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00 - Serviços Hospitalares 2.200.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 4/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00 - Serviços Hospitalares - Principal 2.200.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.200.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 200.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 200.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços 200.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal 200.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 39.405.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 16.248.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 12.504.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 12.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.000.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.500.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 8.400.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.100.000,00
(-) FUNDEB -2.800.000,00
(-) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -700.000,00
(-) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -1.680.000,00
(-) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -420.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.200.000,00
1.7.1.1,51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 600.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 360.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 600.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 360.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 90.000,00
1.7.1,1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 104.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 130.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 32.500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 78.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 19.500,00
(-) FUNDEB -26.000,00
(=) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -6.500,00
(-) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -15.600,00
(-) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -3.900,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 306.000,00
1.7.1.2.51,0.0.00.00,00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - GFEM 6.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 6.000,00
1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 3.000,00
1.708.7000.0708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 300.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 300.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 300.000,00
1.704.7000.0704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 300.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.140.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 5/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercicio: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 2.140.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.01 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 1.200.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 300.000,00
1.604.7000.0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 600.000,00
1.605.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 300.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 800.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 800.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 800.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 70.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância 70.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 70.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 70.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 70.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 70.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 1.000.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 650.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 650.000,00
1.550.7000.0550 - Salário Educação 650.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 150.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 150.000,00
1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 150.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 100.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 100.000,00
1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 100.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 100.000,00
.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 100.000,00
1.569.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 258.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 258.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 258.000,00
1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 258.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 40.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 40.000,00
1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 40.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 40.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.356.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 13.896.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 12.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.000.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 4.000.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 9.600.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.400.000,00
(-) FUNDEB -3.200.000,00
(-) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -800.000,00
(-) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -1.920.000,00
(-) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -480.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 960.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC Página: 6/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data:24/10/2024
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercicio: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.200.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 720.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 180.000,00
(-) FUNDEB -240.000,00
(=) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -60.000,00
(-) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -144.000,00
(-) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -36.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 136.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 170.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 42.500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 102.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 25.500,00
(=) FUNDEB -34.000,00
(=) 1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -8.500,00
(-) 1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários -20.400,00
(-) 1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde -5.100,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 200.000,00
1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
1.7.2.4.99.0.1.04.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 100.000,00
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar 32.500,00
1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil 32.500,00
1.752.7006.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura 35.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.160.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 160.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 160.000,00
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 160.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 1.000.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.000.000,00
1.576.7000.0576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.000.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 7.800.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 7.800.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 7.800.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Principal 7.800.000,00
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.340.000,00
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do porcentual aplicado na remuneração dos profissionais da 5.460.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências Correntes 1.500,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 1.500,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Pessoas Fisicas 1.500,00
1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 500,00
1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 170.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 170.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 170.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LOA 2025
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 120.000,00
1.9.9.9.03.0.9.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência 120.000,00
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 120.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 50.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 50.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 50.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 50.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 50.000,00
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
Total Geral: 54.047.380,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 2.419.442,02
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.419.442,02
01.031.0001.1013 - Ampliação das Instalações da Câmara 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 250.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 250.000,00
01.031.0001.1014 - Aquisição de Veículo 170.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 170.000,00
01.031.0001.2038 - Discussão e votação de Leis 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200.000,00
01.031.0001.2039 - Fiscalização dos Atos da Administração 130.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 130.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 130.000,00
01.031.0001.2040 - Gerência de Recursos Humanos - Servidores 769.442,02
3,1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 619.442,02
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 619.442,02
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00
01.031.0001.2041 - Gerência de Recursos Humanos - Vereadores 500.000,00
3.1.80.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
1.500,7000.0500 - Recursos Ordinários 500.000,00
01.031.0001.2042 - Aquisição de equip. e materiais permanentes 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00
01.031.0001.2043 - Gerência dos Serviços Gerais 150.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00
01.031.0001.2051 - Gerência de Recursos Humanos - Inativos 150.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GOVERNO MUNICIPAL 857.926,18
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 857.926,18
04,122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 737.926,18
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 50.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 18.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 18.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 249.926,18
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 249.926,18
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
04.122.0003.2004 - Contribuições a Entidades 120.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 120.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 120.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 2.531.500,00
UNIDADE: 03.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 2.531.500,00
04.122.0003.0004 - Precatórios 200.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
200.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200.000,00
04,122.0003.2003 - Manutenção da Sec Mun de Adm e Gestão 1.590.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 550.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 550.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 50.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 650.000,00
3.3,91,00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 300.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 40.000,00
04.122.0003.2015 - MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MAJOR VIEIRA 405.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 250.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 250.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 30.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 20.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00
04.122.0004.2022 - Manutenção do Conselho Tutelar 255.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 220.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaso oa Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas Bion, 00)
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00
04.124.0003.2056 - CONTROLADORIA INTERNA 61.800,00)
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70,000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 70.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 1.500,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 17.438,000,00
UNIDADE: 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR 17.436,000,00
12.361.0005.1001 - Construções, ampliações e reformas de escolas 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 300.000,00
1.550.7000.0550 - Salário Educação 100.000,00
12.365.0005.1002 - Construções, ampliações e reformas de CEI's 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
12.361.0005.1003 - Aquisição de Veículo 100.000,00
4.4.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
12.381,0005.1004 - Aquisição de Ônibus pl Transporte Escolar 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
12.361,0005.2005 - Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.1.91.00,00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
12.381.0005.2006 - Manut e Desenv do Ensino Fundamental
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
1.540,1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550.7000.0550 - Salário Educação
1.568.7000.0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.550.7000.0550 - Salário Educação
12.361.0005.2007 - Manut da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
700.000,00
700.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
4.300.000,00
3.500.000,00
800.000,00
800.000,00
700.000,00
200.000,00
1.615.000,00
1.200.000,00
100.000,00
200.000,00
115.000,00
1.000.000,00
600.000,00
400.000,00
580.000,00
Página: 5/17
Data: 24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000,00
7.815.000,00
580.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
12.361.0005.2008 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.540,7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.550.7000.0550 - Salário Educação
1.553.7000.0553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.576.7000.0576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
12.365.0005.2009 - Manut e Desenv da Educação Infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDE - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
1.540.1070.0540 - Transferências do FUNDEB - Identificação do percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação
1.540.7000.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1001.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
500.000,00
80.000,00
900.000,00
800.000,00
150.000,00
150.000,00
1.684.000,00
500.000,00
50.000,00
10.000,00
103.000,00
1.021.000,00
1.885.000,00
625.000,00
1.160.000,00
100.000,00
285.000,00
100.000,00
100.000,00
85.000,00
1.275.000,00
1.275.000,00
200.000,00
200.000,00
Página: 6/17
Data:24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
2.734.000,00
3.645.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
12.365.0005.2010 - Manut da Alimentação Escolar da Educação Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.552.7000.0552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
27.812.0005.2011 - Manutenção das Atividades Esportivas
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
13.392.0005.2012 - Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.715.7000.0715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 — Art. 5º - Audiovisual
1.716.7000.0716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 — Art. 8º - Demais Setores da Cultura
1.719.7000.0719 - Transferências da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
15.452.0006.1007 - Pavimentações e recuperações de ruas e estradas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
15.452.0006.1008 - Aquisições de Veículos, Caminhões e Máquinas
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
15.452,0006.1009 - Aquisição de Terreno
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
06,181.0006.2016 - Apoio a Segurança Pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
253.000,00
180.000,00
73.000,00
100.000,00
100.000,00
109.000,00
100.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
104.500,00
Página: 7/17
Data:24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
253.000,00
100.000,00
109.000,00
4.912.300,00
4.912.300,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
119.500,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar
1.752.7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - Polícia Civil
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.752.7004.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Militar
1.752,7005.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Polícia Civil
15.452.0006.2017 - Manutenção da Sec Mun de Viação e Obras Públicas
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
15.452.0006.2018 - Manut Ruas, Estradi
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros
1.704.7000.0704 - Transterências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
1.708.7000.0708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.750.7000.0750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE
1.752.7008.0752 - Recursos Vinculados ao Trânsito — Prefeitura
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
25.752.0006.2019 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
45.000,00
29.000,00
30.500,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
220.000,00
220.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
100.000,00
100.000,00
1.349.800,00
1.000.000,00
307.000,00
3.000,00
3.300,00
36.500,00
20.000,00
20.000,00
Página: 8/17
Data: 24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
2.920.000,00
1.369.800,00
303.000,00
Página: 9/17
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
Data: 24/10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator oa Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.000,00
1.751.7000.0751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 103.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 870.000,00
UNIDADE: 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 870.000,00
20.806.0004.1006 - Aquisições de Caminhões, tratores, máquinas e implementos 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
20.606.0004.2013 - Manut Sec Mun Agric, Fom Agrop e Meio Ambiente 860.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 390.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 390.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 45.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários. 25.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 475.000,00
UNIDADE: 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIM 475.000,00
04.122.0003.1016 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 475.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 15.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
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Data: 24/10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.685.000,00
UNIDADE: 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 2.685.000,00
28.843.0003.0002 - Amortização e Encargos da Dívida Fundada 1.700.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 150.000,00
3.2.91.00.00.00.00.00 - Juros e Encargos da Divida - Op.Intra Orçamentária 200.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 200.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 650.000,00
4.8.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas 700.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 700.000,00
28.845.0003.0003 - Contribuições ao PASEP 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 400.000,00
04.122.0003.1017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação 585.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 430.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 430.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 35.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 110.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 110.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 11/17
Data:24/10/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 09.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2032 - Ações voltadas à Melhoria da Agricultura
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 10.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
UNIDADE: 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17.512.0006.1018 - Manutenção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.501.7000.0501 - Outros Recursos não Vinculados
ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA
UNIDADE: 11.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAJOR VIEIRA
08.241.0010.1019 - Manutenção do Fundo Munucipal do Idoso
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0010.2033 - Ações do FROHAB
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
UNIDADE: 13.001 FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
55.000,00
55.000,00
55.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
106.000,00
106.000,00
108.000,00
80.000,00
80.000,00
26.000,00
26.000,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.500,00
10.000,00
500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
31.000,00
31.000,00
Página: 12/17
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
Data: 24/10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesesa | TOTAL DO AGRUPADOR
08.243.0009,2031 - Manutenção do FMDCA 31.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 30.000,00
1.759.7003.0759 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.000,00
ÓRGÃO: 14.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.265.000,00
UNIDADE: 14.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.265.000,00
08.244.0010.2029 - Manut e Ações do Fundo Mun de Assist Social 1.605.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 600.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 600.000,00
3,1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 65.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 65.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 880.000,00
1.500,7000.0500 - Recursos Ordinários 700.000,00
1.860.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00
1.861.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 10.000,00
1.660.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 30.000,00
08.245.0010.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS 860.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 350.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 45.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 45.000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 5.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.860.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.860.7000.0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.661.7000.0661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
UNIDADE: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
09.272.0012.2034 - Manutenção do Fundo Mun de Seguridade Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
09.272.0012.2035 - Manutenção da Previdência Geral dos Servidroes
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.800.1111.0800 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo — Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
09.272.0012.2036 - Manutenção da Assistência Geral dos Servidroes
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
99,999,0099.9998 - Reserva de Contingência do RPPS
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.800.7000.0800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
ÓRGÃO: 16.000 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
UNIDADE: 16.001 HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
10.302,0008.2037 - Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira
150.000,00
70.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
300.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
5.495.000,00
5.495.000,00
400.000,00
400.000,00
402.738,00
402.738,00
437.262,00
437.262,00
Página: 13/17
Data: 24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
7.135.000,00
7.135.000,00
400.000,00
5.495.000,00
802.738,00
437.262,00
3.050.000,00
3.050.000,00
3.050.000,00
Página: 14/17
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
Data:24/10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 2.000.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 100.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 900.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 900.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários 50.000,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 9.094.500,00
UNIDADE: 17.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA 9.094.500,00
10.301.0008.1010 - Construções, Ampliações e Reformas de Prédios da Saúde 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
10.301.0008.1011 - Aquisição de Veículo 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00
10.302.0008.1012 - Aquisição de Ambulância e/ou Veículo de Transporte de Passageiros 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.000,00
10.301,0008.2023 - Manutenção do Fundo Mun de Saúde 5.070.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.700.000,00
1.500,1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.700.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper Intra-Orçamentárias 500.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.800.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.800.000,00
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MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
Data:24/10/2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 70.000,00
10.301.0008.2024 - Ações de Atenção Básica 2.518.500,00
3.1.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.552.500,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 700.000,00
1.604.7000.0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 550.000,00
1.805.7000.0605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da 302.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 150.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 150.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 768.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 320.000,00
1.621.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 148.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500. 1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 20.000,00
10.303.0008.2025 - Ações de Assistência Farmacôutica 420.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
1.500,1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 300.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 80.000,00
1.821.7000.0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 60.000,00
10.304.0008.2026 - Ações de Vigilância em Saúde - VISA 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal 15.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.305.0008.2027 - Ações de Vigilância em Saúde - VIGEP
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.604.7000.0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500, 1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.600.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
10.302.0008.2028 - Ações de Média e Alta Complexidade
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transt. a Consórcios Públicos
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
1.800.7000.0600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do governo federal
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas
1.500.1002.0500 - Recursos Ordinários - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
1.500.7000.0500 - Recursos Ordinários
VALOR DA DESPESA
5.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
10.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
900.000,00
100.000,00
800.000,00
10.000,00
10.000,00
103.211,80
103.211,80
Página: 16/17
Data:24/10/2024
TOTAL DO AGRUPADOR
95.000,00
940.000,00
103.211,80
103.211,80
103.211,80
TOTAL GERAL 54.047.380,00