materia nº 40/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 39/2024 Data: 21/10/2024 
36.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sexta sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Alcir de Deus 
Bueno, Alcir Iarrocheski, Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, 
Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e
Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do vereador 
Antônio Gonçalves de Almeida e do vereador Alcir de Deus Bueno. Às 
dezenove horas e cinco minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a
APROVADA por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes 
vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da 2ª sessão do 
projeto estudante vereador, edição 2023, nos termos da Resolução n.º 
068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a vereadora Soleima, 
momento no qual, convidou os estudantes vereadore: Cibeli Madalena 
Silveira Grein, Felipe Eduardo Cordeiro, Larissa Valicoski dos Santos, 
Maíse Gonçalves de Almeida, Neimar João Siroski, Ronaldo Ricardo 
da Cruz, Sarah Heloisa Sudoski e Sara Heloisa Pires a tomarem seus 
acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez 
uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando 
a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário para a 
leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo às 
indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim 
ratificadas pelos Srs. Vereadores. Lidas as respostas recebidas, a 
estudante vereadora presidente teceu agradecimentos e comunicou aos 
estudantes sobre a viagem marcada para o dia doze de novembro de 
dois mil e vinte quatro para Florianópolis. Ato seguinte, encerrou a 
realização da segunda sessão dos estudante vereadores do corrente ano. 
Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao 
Plenário, sendo a sessão reaberta pelo Sr. Presidente da Câmara. 1.
EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DE DIVERSOS: RECOMENDAÇÃO n.
0020/2024/03PJ/CAN, referente ao Procedimento Administrativo n. 
09.2024.00007697-0, recebido da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca 
de Canoinhas. 1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Resolução nº 05/2024 –
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE 
MAIO DE 2023.” Projeto recebido em rito ordinário. Lido, segue 
encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM 
DO DIA: Projeto de lei nº 26/2024 – Autoriza o poder executivo a 
conceder auxílio financeiro ao núcleo de apoio aos pacientes 
oncológicos de major vieira - NAPON, dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de 
lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 27/2024 -
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade 
"CONVIVER" de Major Vieira, dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de lei 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. Projeto de Lei nº 13/2024: Autoriza a exclusão das 
condições resolutiva e restritiva, que pesam sobre a doação do 
imóvel identificado sob o nº 39.938 e dá outras providências.
Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de primeira discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue 
para o segundo turno de votações. Registra-se o uso da palavra pelos 
vereadores Soleima, Laércio e Silvio, no momento da discussão do 
projeto. Projeto de Lei nº 37/2024: Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
1.448.000,00). Projeto tramitando em regime de urgência 
urgentíssima, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e Parecer da 
Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do 
projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto de lei submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
REQUERIMENTO: 3.1.1 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO: Nº 
29/2024, o qual REQUER ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Edson Sidnei 
Schroeder que seja realizado estudos e tomada de providências com vias 
à realização de abertura de rua, interligando as quadras 112-1 e 115, no 
bairro Sol Nascente, continuação da rua principal Narciso Leonardo 
Ruthes, conforme mapa anexo. Lido, foi o requerimento submetido ao 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário.
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Silvio no momento da 
discussão da matéria. 4. PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrições de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, 
Vilma e Vicente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos, parabenizando a todos os estudantes vereadores 
presentes neste dia, pela dedicação e empenho na realização do belo 
trabalho desenvolvido, assim como, agradecendo aos demais 
vereadores, aos servidores desta Casa de Leis, professores e demais 
profissionais das Escolas, Pais, e demais colaboradores, por sua 
contribuição para o sucesso da 8.ª edição deste importante “Projeto de 
Cidadania e Democracia”, neste ano de 2024.Na oportunidade, convidou 
a todos para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e oito
de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e 
cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI LAÉRCIO SOBZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA