materia nº 41/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 40/2024 Data: 28/10/2024 
37.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a
APROVADA por votos unânimes. Ato seguinte o Sr. Presidente passou a 
palavra às Senhoras Miriane Damaso e Cleide Anita Alberti Gonçalves, 
Coordenadora Regional da Educação, para esclarecimentos sobre a 
municipalização do ensino fundamental, anos finais, do Colégio Luiz 
Davet. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores: Laércio, Soleima,
Vicente, Vilma, e da Prefeita eleita para o mandato de 2025/2028 Sra. 
Aline Ruthes. 1. EXPEDIENTES RECEBIDOS: 1.1 DE DIVERSOS: Ofício 
067/2024, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, solicitando
auxílio financeiro. Ofício nº 1696/24/9ºBBM, recebido do Batalhão do 
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Major Vieira, solicitando
auxílio financeiro para aquisição de Equipamentos de Proteção 
Individual EPI. 1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 38/2024 – “Estima a 
receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o 
exercício de 2025.” Projeto recebido em rito ordinário. Lido, segue 
encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Na 
oportunidade, acatando a recomendação do poder executivo no ofício 
nº 352/2024, o Sr. Presidente comunicou ao plenário que será realizada 
audiência pública para apresentação das metas do segundo 
quadrimestre e do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Major Vieira para o exercício de 2025, no dia 04 de 
novembro de 2024, às 17h no Plenário dessa Casa de Leis. 2. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Resolução nº 05/2024 –ALTERA REDAÇÃO DO 
ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.” Projeto 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de primeira discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que segue 
para o segundo turno de votações. Projeto de Lei nº 31/2024: Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2025, e dá outras providências. Projeto de lei 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue para o segundo turno 
de votações. Projeto de Lei nº 27/2024 - Autoriza a concessão de 
auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "CONVIVER" de Major 
Vieira, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e 
dá outras providências. Projeto de lei tramitando em rito ordinário. 
Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 13/2024: Autoriza a exclusão 
das condições resolutiva e restritiva, que pesam sobre a doação do 
imóvel identificado sob o nº 39.938 e dá outras providências.
Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Executivo Municipal.3. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, assim como 
de vereadores, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando para a próxima sessão ordinária a se 
realizar no dia quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a presente sessão às 
vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM 
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA