materia nº 42/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 41/2024 Data: 04/11/2024 
38.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às 
dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky 
Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e 
Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão ordinária anterior, pelo
Vereador Laércio, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes.
1. PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
Projeto de lei nº 39/2024 – “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
200.000,00).” Projeto recebido em rito ordinário. Lido, segue 
encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Resolução nº 05/2024 –ALTERA REDAÇÃO DO 
ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 134, DE 08 DE MAIO DE 2023.” Projeto 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de 
resolução, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que a 
Resolução segue encaminhada para a Publicação. Projeto de Lei nº 
31/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto submetido aos expedientes de segunda discussão e votação,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Executivo Municipal. 3. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra o vereador: Laércio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para a próxima 
sessão ordinária a se realizar no dia onze de novembro do ano de dois 
mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessão às dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei 
a presente ata que está gravada na íntegra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA