materia nº 44/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 43/2024 Data: 25/11/2024 
40.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima sessão 
ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, 
Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às dezenove horas e quinze minutos o Presidente Vereador Vicente 
Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º 
secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da Câmara e os que 
acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata da sessão
ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma submetida
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a
APROVADA por votos unânimes.1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DE 
DIVERSOS: Convite, recebido da Secretária de Educação, para o III 
Concerto do Coral Vozes da Nossa Terra, dia 29 de novembro, às 19h, no 
Centro Comunitário de Major Vieira. Convite, recebido da Secretária de 
Educação, para o I Concerto Sonare Instrumental, dia 05 de dezembro, 
às 19h, no Centro Comunitário de Major Vieira. 1.2 PROJETOS DE LEI 
RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 40/2024 –
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências (R$ 480.000,00). Lido, segue encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de lei nº 41/2024 –
Autoriza o repasse de valores para o Instituto dos Bombeiros do 
Planalto Norte, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Projeto de lei recebido em regime ordinário. Lido, 
em atenção ao Requerimento nº 30/2024 (de autoria dos membros da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação), com pedido de conversão 
do rito de tramitação ordinário para de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, o 
Sr. Presidente submeteu o Requerimento em discussão e votação únicas 
do Plenário, restando o mesmo aprovado, por votos unanimes, de modo 
que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise 
e pareceres, em rito de urgência urgentíssima. Projeto de lei nº 42/2024 
– Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento 
com a APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros e 
autoriza abertura de crédito adicional suplementar (R$ 
22.000,00). Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. 1.3 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO:
Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres.
Projeto de lei complementar nº 06/2024 – Altera a redação de 
dispositivos da lei complementar nº 104/2024. Lido, segue 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. ORDEM 
DO DIA: Projeto de lei nº 39/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências (R$ 
200.000,00. Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os 
pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que o Autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 2. PALAVRA 
LIVRE: Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Soleima e Laércio. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para 
a próxima sessão ordinária a se realizar no dia vinte e cinco de 
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta 
e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA