materia nº 45/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 44/2024 Data: 25/11/2024 
41.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua 
João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima
primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, os 
Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, 
Alcir Iarrocheski, Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio 
Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e oito minutos o Presidente 
Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores –
Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes.1. EXPEDIENTES: 1.1 PROJETO DE 
LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei nº 43/2024
– “Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de fomento 
com as Associações de Pais e Professores das Escolas Frei André 
Malinski, Dráusio Celestino Cunha, Tia Chiquinha e Creche 
Estephania Sjabelski objetivando o repasse de recursos 
financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. 
Lido, tendo sido recebido com pedido de tramitação em regime de 
urgência urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
aprovado por votos unânimes, seguindo o projeto de lei, em regime de 
urgência urgentíssima, encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 40/2024 – Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 480.000,00). Projeto de lei tramitando em rito 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes
de primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de 
votações. Projeto de lei nº 41/2024 –Autoriza o repasse de valores 
para o Instituto dos Bombeiros do Planalto Norte, autoriza 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de lei, e Parecer da Comissão de Finanças, orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de 
lei nº 42/2024 – Autoriza o Município de Major Vieira a firmar 
termo de fomento com a APAE, objetivando o repasse de recursos 
financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar 
(R$ 22.000,00). Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam
os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto. 
Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes de
primeira discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que segue encaminhado ao segundo turno de 
votações. Projeto de lei complementar nº 06/2024 – Altera a redação 
de dispositivos da lei complementar nº 104/2024. Projeto de lei 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de primeira discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que segue encaminhado ao 
segundo turno de votações. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo
inscrições de membros da população, assim como dos vereadores, nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dois de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas. Por 
fim, declarou encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta 
e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
íntegra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA