materia nº 45/2024

a ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º H5 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
"DÁ NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO."
O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de MAJOR VIEIRA, o presente:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica denominada "CUNEGUNDES BARANKIEVICZ IANCZKOVSKI" a
Capela Mortuária da Localidade de Rio Novo, interior do Município de Major Vieira.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812 scHROEDER98123831900
Dados: 2024.12.06 09:43:26
3831900 «0300!
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
Segue endereçado para vossa apreciação o presente projeto de lei
que: "DÁ NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO."
A proposição em testilha serve de homenagem a falecida
"CUNEGUNDES BARANKIEVICZ IANCZKOVSKI, que foi uma mulher que sempre
residiu na Comunidade do Rio Novo, conhecida como uma pessoa simples, boa, e
amiga da Comunidade em geral. Dedicada a família, aos trabalhos da Igreja.
A mesma era proprietária do terreno que foi vendido para seu filho Paulo Ianczkovski,
que doou parte do terreno ao município para a construção da Capela Mortuária.
Pela importância do projeto, solicitamos vossa aprovação em
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, uma vez que a Capela está pronta e precisa
ser inaugurada, bem como do seu nome, para as providencias legais necessárias.
Com protestos de estima e apreço, subscrevemo-nos.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:98123 scHroEDER:98123831900
Dados: 2024.12.06 09:43:47
831900 -0300'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
Município de M
jemiro Borges, 30, Centro, Major
TERMO DE DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO.
Eu, PAULO IANKOVSKI, brasileiro, casado, vendedor, devidamente inscrito
no RG sob número: 1522424-0 SESP PR, proprietário do imóvel objeto da matricula
n. 22.204, declaro que aproximadamente 05 anos foi construída a Capela Mortuária
da Localidade de Rio Novo em cima do meu imóvel, conforme mapa e memorial
descritivo em anexo sob minha autorização, com área doada no total de 1.130,12
metros quadrados, pelo Município de Major Vieira, e que gostaria em meu nome de
minha família, que o nome da Casa Mortuária fosse dado em homenagem a minha
falecida mãe CUNEGUNDES BARANKIEVICZ IANCZKOVSKI, que foi uma pessoa
conhecida na comunidade, comerciante.
Sendo que toda a construção foi por nós autorizada, em conversas com o
antigo Prefeito Orildo Antonio Severgnini, e nos colocamos a disposição para
regularização necessária.
Proprietário
e Daria catarina
a Mejor Vieira, Comarca de Canoinhas
Escrivania de Paz de Major Vieira
jo/Oficial Interino
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Rômulo Consulo” JA SC, 89480-000 - (47) 3655-1413 -
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República Federativa do Brasil
REGISTRO DE IMÓVEIS — CANOINHAS
' Eulália Glaba Kohlbeck FICHA
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS (RecistRO GERAL — Nº 2 ( 01 )
: Clair José Coociotoski RUBRICA —
MATRÍCULA No 22 200... | q )
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Escrevente Juramentado
Podto Too Oleshovicz Gaita GD. Gueto
+ Oficial Maior
CANOINHAS —
Escrevente Juramer «da
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(IMOVEL 3 D terreno rural com « area de 103.030,00 mz (cento e três mil)
e cinqlienta metros quadrados. situado no lugar denominado RIO NOVO,
município de Major Vieiras, desta comarca, a 22 km da sede daquele
município, localizado na margem esquerda da estrada municipal que de
Vieira conduz a Rio Novo, confrontando ao norte com terras de
ilda J. Severgnini, na extenstgo de 97,00 metros, ao sul também
as de Marisilda J. Severgnini, na extensão de 221,00 metros,
com terras de Marisilda J. Severgnini, na extensão de 867,23
ao oeste com terras de Zeno Fieczarcka, terras de Vicente
e pelo Rio Novo, na extensão de 973,98 metros a
no INCRA sob nra 816.060,.015.210-2. FROFRIETARIA:
3 BARANKEIEVICZ IANUZKOVSKI, brasileira, viuva, agricultora
5 CIC nt 652.379. 439/34, Identidade nr 19R-
WE1/S8SF/SC. residente em Rio Novo, município de Major Vieiras
-oharca. Matrícula anterior: 21.487, do livro 2. O referido &
dou fãs Canoinhas, MEP julho de 1994,
screvente Juramentado. Oficial do Registro.
[5
Nos termos da escritura pública de compra e vendas
as fis. OP1/0 livro 45,-pela Tabelia Maria Eli da Costas,
lavrada
de Major Vieira, desta com cca em data de 20 de julho de 1994, a
Tavendeu o imóvel em obieto a PAULO TANCZKOVSETI , CIC nr.
/ ê Identionde O a 1. 5322,424-0/PFR, brasileiros,
depanedo judicis lmente, residente na cidade de Curitiba.
à Valor s R$ 7.408,44 (sete mil, quatrocentos e oito
atro cemtbe tando incluido os imóveis
, 22.205 a 22.212, no livro 2. condições:
ido & verdade e dou f&ê. Canoinhas, 29 de julho de
Eder Iramenfad — Oda GM oricia do Registro.
Confere com o origital
Canoinhas, 17/12/1.99K cu Apta. ; .
03).
]
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
OFÍCIO GAB Nº 403/2024
Major Vieira - SC, 06 de dezembro de 2024.
Ao Exmo. Sr.
Vicente Paulitzki Neto
Presidente da Câmara
Município de Major Vieira
Senhor Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente com o fito de endereçar-
lhe o presente Projeto de Lei que:
“DÁ NOMENCLATURA A LOGRADOURO PÚBLICO”.
Respeitosamente, na oportunidade, solicita-se que o referido Projeto de Lei
tramite em Regime de Urgência Urgentissima.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores informações,
subscrevendo-me.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812383 SCHROEDERS 123831900
1900 Dados: 2024.12.06 09:57:24 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111