materia nº 46/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2024 Data: 02/12/2024 
42.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima segunda 
sessão ordinária do segundo período legislativo, os Vereadores:
Antônio Gonçalves de Almeida, Alcir de Deus Bueno, Alcir
Iarrocheski, Laércio Sobzack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio 
Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e
Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e dez minutos o Presidente 
Vereador Vicente Paulitzky Neto, secretariado pelos Vereadores –
Laércio Sobzack, 1º secretário e Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos Vereadores, os funcionários da 
Câmara e os que acompanham pela internet. Em seguida, foi realizada a 
leitura de uma passagem bíblica pelo Vereador Silvio, e a leitura da ata
da sessão ordinária anterior, pelo Vereador Laércio, sendo a mesma
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando￾a APROVADA por votos unânimes.1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS 
DE DIVERSOS: Ofício nº 243/2024, recebido da Coordenadoria 
Regional de Educação de Canoinhas, comunicando a posse de nova 
coordenadora. Despacho nº 594/2024 – recebido do Núcleo de Gestão 
de Convênios do Planalto Norte Catarinense encaminhando resposta à 
Moção de Apelo nº 03/2023. Convite recebido da Escola de Educação 
Fundamental André Malinski para inauguração de auditório no dia 
06/12/24. Convite recebido da Escola de Educação Básica Luiz Davet 
para formatura no dia 18/12/24. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei nº 
43/2024 – “Autoriza o Município de Major Vieira a firmar termo de 
fomento com as Associações de Pais e Professores das Escolas Frei 
André Malinski, Dráusio Celestino Cunha, Tia Chiquinha e Creche 
Estephania Sjabelski objetivando o repasse de recursos 
financeiros e autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. 
Projeto tramitando em regime de urgência urgentíssima, com Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto de lei, e Parecer da Comissão de Finanças, orçamento e 
Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em Plenário, foi o 
projeto de lei submetido aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando o mesmo APROVADO por unanimidade, de modo que seu 
autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Registra￾se o uso da palavra pelos vereadores Laércio, Soleima e Vicente, no 
momento da discussão do projeto. Projeto de lei nº 40/2024 – Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 480.000,00). Projeto de lei tramitando em rito 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes
de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 42/2024 – Autoriza o 
Município de Major Vieira a firmar termo de fomento com a APAE, 
objetivando o repasse de recursos financeiros e autoriza abertura 
de crédito adicional suplementar (R$ 22.000,00). Projeto de lei 
tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela 
APROVAÇÃO do Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido 
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando o mesmo 
APROVADO por unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei 
complementar nº 06/2024 – Altera a redação de dispositivos da lei 
complementar nº 104/2024. Projeto de lei tramitando em rito 
ordinário. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, e o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
Projeto. Recebido em Plenário, foi o projeto submetido aos expedientes
de segunda discussão e votação, restando o mesmo APROVADO por 
unanimidade, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. 3. PALAVRA LIVRE: Não havendo
inscrições de membros da população, fez uso da palavra os vereadores 
Soleima e Laércio. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos, convidando para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia nove de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas. Por fim, declarou encerrada a 
presente sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ALCIR IARROCHESKI ALCIR DE DEUS BUENO
ANTÔNIO G. DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK 
SILVIO KIZEMA OSNILDO RICARDO DA CRUZ
 
VICENTE PAULITZKY NETO SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA