materia nº 49/2024

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 47/2024 Data: 12/12/2024 
4.ª Sessão extraordinária 2.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
 
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Plenário da Câmara Municipal de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na terceira quarta
extraordinária do primeiro segundo período legislativo, os Vereadores:
Alcir de Deus Bueno, Alcir Iarrocheski, Osnildo Ricardo da Cruz, 
Laércio Sobczack, Silvio Kizema e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e dez minutos o Presidente Vereador Vicente Paulitzky 
Neto, secretariado pelos Vereadores – Laércio Sobzack, 1º secretário e 
Silvio Kizema - 2º Secretário, declarou aberta a sessão extraordinária
convocada para a realização da conclusão da leitura do Projeto de Lei 
Complementar n.º 11/2024 que “Institui a Política Municipal do Meio 
Ambiente e dá outras providências”, cumprimentando aos 
Vereadores, os funcionários da Câmara e os que acompanham pela 
internet. Em seguida, foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo Vereador Silvio. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL: Emenda modificativa n.º 01/2024, de 
autoria de todos os vereadores, ao Projeto de lei n.º 38/2024 -
Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Major Vieira para 
o exercício de 2025. Lida, segue encaminhada às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres. 1.2 RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Projeto de lei Complementar nº 11/2024 - Institui a 
política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Realizado o término da sua leitura, tendo sido o projeto recebido com 
requerimento de tramitação em rito de urgência urgentíssima, o Sr. 
Presidente, submeteu o então pedido aos expedientes de discussão e 
votação únicas do plenário, restando o mesmo aprovado por 
unanimidade entre os presentes. Ato seguinte, o Projeto de lei foi
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, e Comissão de Agricultura, para análise e 
pareceres, em rito de urgência urgentíssima. 2. PALAVRA LIVRE: Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores Laércio e Vicente. Ato seguinte, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão 
ordinária a se realizar no dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil 
e vinte e quatro, às dezenove horas. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o Presidente declarou-a encerrada às vinte horas e dez
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinki, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na íntegra
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ALCIR IARROCHESKI
LAERCIO SOBCZACK SILVIO KIZEMA 
OSNILDO RICARDO DA CRUZ VICENTE PAULITZKY NETO