materia nº 41/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 + DE 31 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do MUNICIPIPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação desta Casa
Legislativa o presente
PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento de
despesas relativo ao exercício anterior, conforme segue:
- LIGA ESPORTIVA CANOINHENSE - CNPJ 34.710.801/0001-62 - até o limite de R$
10.907,00 (dez mil, novecentos e sete reais).
81º As despesas previstas no presente artigo correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, de despesas de exercícios anteriores, autorizada a
suplementação até o limite do caput do presente artigo, ficando autorizada, caso
necessário, a abertura de crédito adicional especial para fazer face a respectiva despesa.
682º Em caso de abertura de crédito adicional especial, fica o executivo municipal
autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento de 2022, até o limite
da despesa prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, 31 de julho de 2023.
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812' scHRoEDER:98123831900
Dados: 2023.08.03 14:08:51
3831900 03100"
EDSON SIDNEI SCHROEDER
PREFEITO
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira - SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
MENSAGEM
Major Vieira, 31 de julho de 2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Encaminhado para essa Casa o Projeto de Lei Complementar que “AUTORIZA
PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
De acordo com o artigo 163 e seguintes da Constituição Federal, compete ao Município,
por iniciativa do Poder Executivo, traçar as diretrizes orçamentárias.
Constatou-se nas diligências realizadas (documentos anexos), a existência de despesas
contraídas que não foram processadas nos termos das leis pertinentes. Realizada a
liquidação, torna-se obrigatória o pagamento dos valores ao credor.
Desta forma, vê-se necessária legislação que autorize o pagamento de despesas de
exercícios anteriores, regularizando o adimplemento da dívida constatada, sob pena de
enriquecimento ilícito da Administração Pública.
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias da presente
Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares, e aguardo aprovação.
Atenciosamente,
EDSON SIDNEI Assinado de forma digital por
EDSON SIDNEI
SCHROEDER:9812383 1 scyporDeR 9123831900
900 Dados: 2023.08.03 14:09:12 -03'00'
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP: 89.480-000 - Major Vieira — SC
Caixa Postal n.º 15 - Fone/Fax: (0xx 47) - 3655-1111
LIGA ESPORTIVA CANQINHENSE
Filiada à Federação Catarinense de Futebol
Campeonato Municipal de Futsal de Major Vieira 2022
A Liga Esportiva Canoinhense foi contratada para realizar um campeonato de
Futsal em 3 categorias Feminino, Master e Livre. Foi realizado o congresso técnico dia
16/8/22 onde compareceram 16 equipes no Livre 5 equipe no feminino e 5 equipe no
Master. Foi lido o regulamento e feito o sorteio das chaves. Início do campeonato dia
31/08/22 com o conhecimento do prefeito Adilson, o vereador Osnildo, do esporte Aline
e o Joel. Foi dado a autorização do prefeito Adilson onde pediu que os jogos fossem
feitos no ginásio do Centro, Pulador, Rio Novo e Rio Claro. Antes dos jogos finais foi
solicitado o pagamento da arbitragem. Veio o aviso que a secretaria de Esportes já tinha
gasto o teto. A Liga Esportiva paralisou os jogos e entrou contato com o Prefeito Adilson
e o prefeito falou para nós conversamos com a secretária de educação Eliane ela nos
passou que não tinha conhecimento do evento e ela não foi comunicada do mesmo.
Voltamos a conversar com o Prefeito Adilson e ele marcou uma reunião com Mari Izabel,
Vereador Osnildo, Aline do Espote e diretoria da Liga. Onde ficou definido que tinhamos
que fazer um cronograma do esporte e passar para a Eliane da educação com 3 orçamentos
para abrir a Licitação e realizar o pagamento em dezembro.
Futsal R$10.257,00
Taça Planalto Norte 2022 R$650,00
Total R$10.907,00
A Liga Esportiva fez a realização das finais do campeonato Municipal de Major
Vieira dia 5/11/22 e não recebeu o pagamento. Onde temos tudo documentado com
súmulas, fotos, filmagem e postagem de todo o evento no Facebook da Liga. Entramos
em contato com o Prefeito Adilson onde Maria Izabel marcou mais uma reunião no dia
23/02/23 com Paulo, Maria Isabel, Sidnei e Larissa. Foi solicitado novamente toda a
documentação para abrir a Licitação e foi encaminhado para a Eliane e para o Sidnei.
Teve a Licitação e Maria Isabel falou que seria pago em Abril. Novamente não foi pago.
Foi marcado novame
Paulo e o jurídico, onde foi solicitado toda documentação do evento. E fo
para Maria Isabel. E a Liga Esportiva está no aguardo do pagamento das arbi
nte uma reunião no dia 26 de abril com Maria Isab Sioelfênei
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LIGA ESPORTIVA CANOÍNHENSE
Fundada em 03.09.1950 - CNP), 82773.797/0001-24
Filiada à Federação Catarinense de Futebol
FEI.
A Liga Esportiva informa que realizou hoje o congresso técnico do Campeonato
Municipal de futsal de Major Vieira.
O campeonato de futsal será realizado em 3 categorias.
Feminino;
Master;
Livre.
Realização:
Prefeitura de Major Vieira e Secretaria de Esportes.
Arbitragem Liga Esportiva Canoinhense.
Os jogos serão realizados em 2 dias na semana e aos sábados nos seguintes locais:
Ginásio do centro do Pulador
Ginásio do Rio Novo
Ginásio do Rio Claro
Equipes da categoria do Futsal Feminino:
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Cinderelas de chuteira
Donas
Union FC
Poderosa
Arte Pedra
Equipes da categoria do Futsal Master de 1984:
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Toldo Agro Major
Art Pedra Mercado Querencia
Lion
Posto Maron
Rio Vermelho
Equipes da categoria do Futsal Livre:
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Pulador E C
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Super Querência Posto Denilson
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Rio Vermelho E C
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Amigos da Cevada E €
O campeonato terá início quarta-feira dia 31/08/22 às 18:40, a abertura do campeonato
irá acontecer com todas as equipes.
Jogo Categoria Master às 19:00
LION X TOLDO AGRO MAJOR
Jogo Categoria Livre às 20:00
PULADOR X AJAX
Jogo Categoria Livre às 21:00
F A MULTICMP X SUPER QUERÊNCIA POSTO DENÍLSON
Jogo Categoria Livre às 22:00
ART PEDRA X COLONIA RUTHS O SÊ
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/MF 83.102.392/0001-27
Trav. Otacílio Florentino de Souza, 210
ORÇAMENTO POR DIARIA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
DADOS FORNECEDOR:
FORNECEDOR: EDMILSON BALDUINO MARINHO
CNPJ: 34,710.801/0001-62
TELEFONE: 47999000989
ENDEREÇO: FRANCISCO DE PAULA E SILVA 987 CANOINHAS-SC
CIDADE — UF:CANOINHAS - SC
NOME É RESPONSÁVEL PÉLO ORÇAMENTO: EDMILSON BALDUINO MARINHO
DATA: 09/09/2022
OBS: pagamento via 9transferência bancaria .
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Hrivi DESCRIÇÃO(BENS, MATERIAL QUANTID PREÇO VOTA
OU SERVIÇOS) UNIT.
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1 Eutsal ( 2- árbitros, 1- mesario). 58 265,00 15.370,00
Campeonato de futsal Major Vieira.
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PREÇO 15.370,00
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02/05/2023
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CNPAIME 83.102.392/0004-27 E
Trav Olacllio Florentino do Souza, 210
ORÇAMENTO POR DIARIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
S TARIA MUNICIPAL DE EDUCA SÃO, CULTURA E DESPORT
FORNECEDOR y SBIO
OR EDMILSOR
CNPJ 710 801/0001-62
TELEFONE 47999000989
ENDEREÇO FRANCISCO D
NV BALDUINO MARIN jo)
E PAULA E SILVA 987 CANOINHAS-SC
CIDADE — UF CANOINHAS . SC
NOME E RESPONSAVEL PELO ORÇAMENTO EDMILSON BALDUINO MARINHO
DATA 0809/2022
pagamento via 9transferência bancaria .
DESCRIÇÃO(BENS, MATERIAL QUANTID
OU SERVIÇOS)
PREÇO - TOTAL
UNIT, Pt
Futubol (Copa Planalto 2022 ) 3 1.080,00 3.240,00
Prestação de serviços de Arbitragem de
três jogos da 1º fase da Copa Planalto
2022. Jogos realizados no Estádio
Municipal de Major Vieira.
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2/05/2023
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DADOS FORNECEDOR
FORNECEDO IR EDMIL: Ron BALDUINO MARINHO
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ORÇAMENTO ;
À Profoitura Municipal do Major Visira
Dados Fornacedor: di ;
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RNECEDOR: Edmilson Balduino Marinho
CNPJ: 34,710.801/0004- RR a
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TELEFONE: 47-99976-7585
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ads Francisco de Paula e Silva Nº
CIDADE-UF: S€
462.344
987 Bairro: Industrial
CEP; 89-
E-MAIL: marinhobalGygmail.com
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tem | Descrição do serviço
4 Sig de arbitragem para futsal, sendo EE
járbitros & 1 mesário, por jogo
pa de arbitragem para futebol de campo,|
ndo 1 arbitro central, 2 assistentes e 1 mesátio
(perjogo 2998 | 850,00 | 78.000,00
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3 | Serviço de arbilragem para futebol suiço, sendo 2
fárbitros e 1 mesénio por jogo.
| ae
| Valor Total:
Total 165.600,00
- Na elaboração da proposta a contratada deve levar em consideração todas as.
cespesas decorrentes dos “serviços, . incluindo uniformização, deslocamento,
alimentação dos árbitros, entre outros materiais necessários,
- A contratada será notificada dos locais e horários dos jogos com antecedência de no
mínimo 05 (cinco) dias; a FRPaRE A E Rad
- Os jogos serão realizados no perimetro urbano. e também no perimetro rural do
município sendo o deslocamento dos arbitro responsabilidade da contral e
- O serviço deve ser prestado por árbitros qualificados para cada semi o Cana
- A quantidade de jogos deste orçamento é estimado, não sendo icipio obrigadã Ê
a contratar tods a quantidade. ; É ; 3
Canoinhas,23 de Fevereiro de 2023,
ORÇAMENTO
MPRESA: EDMILSON BALDUINO MARINHO
PJ: 34.710.801/0001-62
NDEREÇO: FRANCISCO PAULA E SILVA, 987
DADE: CANOINHAS-SC CEP: 89,462-344
ELEFONE: 47-999767585
9mom
CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ/ MF: 83.102.392/0001-27
UA : TRAV. OTACILIO FLORENTINO DE SOUZA, 210
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ITEM . DESCRIÇAO “TQuaNT. | TEMPO VALOR | VALOR
ESIMADA | EST. DE UNITÁRIO | TOTAL R
a no oi RA | JOGO na: Ro E
itragem FutebolCampo 30 | 90min | 755,00 E 22.650,00
[02 Far bitragem Futebol Campo, Master, livree [30 50 min 620, 0 E 18.600,00
L. Feminino Ii | na | RR
03 | Arbitragem Futebol de Salão Livre masculino | 100 | | 40 min | 520,00 | 52.000,00
[04 Arbitragem Futebol de Salão Feminino e Master 50 | 30 min 420,00 1 21.000,00
05 | Arbitragem Futebol Suíço 2 “100 | 5Omin 520,00 temo do
| Il
Canoinhas, 08 de Novembro de 2022
EDMILSON BALDUINO MARINHO
Edmilson Buldulmo Marinho
CNPJ: 34,710.801/0001-52
Insc. Municipal: 11546
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VALE SPORTS
Rua 19 de Maio,505-Jd Maria Vicente-Cajali/
Tel: (13).3854-5379 99790-5847
E-mail
CNPJ:
ORÇAMENTO
: vale. sports Qhotmail.com
25.237.379/0001-89
Nome da Empresa: ANDREIA DE SOUZA R. ALVES EVENTOS
CNPJ: 25.237.379/0001-89
Endereço: RUA 19 DE MAIO-S0S-JARDIM MARIA VICENTE-CAJATI/SP
Quanti- Tempo | E
E Descricã nad d Valor | Valor
e escrição esti o de aa |
ru $ Dade . Unitário R$ | Total R$
Estimada jogo
01 | Arbitragem Futebol de Campo 30 90 minutos 750,00 | 22.500,00 ]
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Arbitragem Futebol d Campo
02 se DO ai RE 30 50 minutos 600,00 | 18.000,00
master livre e feminino
Arbitragem Futebol de Salão Livre |
o3 | Voltagem cu Gino! 100 40 minutos 500,00 | 50.000,00
Masculino
Arbitragem Futebol de Salão Feminino q
04 E 50 30 minutos 400,00 | 20.000,00.
e master. |
|
05 | Arbitragem Futebol Suíço 100 50 minutos 500,00 50.000,00 |
TOTAL (CENTO E SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) 160.500,00 |
CAJATI/SP, 25 DE OUTUBRO DE 2022
ANDREIA DE SOUZA Assinado de forma digital por
R ALVES ANDREIA DE SOUZA R ALVES
EVENTOS:25237379000189
EVENTOS:25237379 Dados: 2022.10.25 08:23:56
000189 03.00;
ANDREIA DE SOUZA ROSA ALVES
REPRESENTANTE LEGAL
RG: 47.756.119-6
OFÍCIO GAB. 0270/2023
Ao des
Setor Jurídico AS “a
Município de Major Vieira/SC s qIs. a
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Prezados(as) Senhores(as), Ne d
Em atendimento ao que nos foi solicitado — apuração da efetiva prestação de
serviços da liga esportiva canoinhense - encaminho-lhes algumas declarações e
súmulas de futsal que comprovam a execução do serviço.
Sem mais e à disposição para eventuais esclarecimentos.
Diretor de Esporte
Trav. Otacilio F. de Souza, 210 — CEP: 89.480-000 — Major Vieira — SC
GM aiva Pactaln 918 - Fone/Fax: (yx 47) - 3655-1111
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Declaro para os devidos fins, que eu M
inscrito(a) no CPF Ué
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
Ma polo na categoria futsal Lino . Desta
forma, declaro que O referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (SC), 22. de cdho "de 2023.
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inscrito(a) no CPF II YBY a o participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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Major Vieira (SC), e de: Juê de 2023.
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Declaro para os devidos fins, que eu
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inscrito(a) no CPF AMA 548 48300 , participei do. Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
D, AOS na categoria futsal jd . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) .qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (SC), 22 de | de de 2023.
Assinatura
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que eu JA Co ,
inscrito(a) no CPF DAS y 31 349.)£, participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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inscrito(a) no CPF qUlw6s 54-64, participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (SC), 2) de jade de 2023.
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Declaro para os devidos fins, que eu
inscrito(a) no CPF 42, 064ADa 74 participei do Campeonato
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O. na categoria futsal , . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (SC), ) Voe jude de 2023.
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Assinatura
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Declaro para os devidos fins, que eu
inscrito(a) no CPF 2d 203499 2), participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
N RAS na categoria futsal Mu . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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Declaro para os devidos fins, que eu ALANVAV O AN amu ke ( tu un j
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Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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Assinatura
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Declaro para os devidos fins, que eu (Assado fui Do 4 x-
inscrito(a) no CPF 053 053859. 6% , participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
NM VLLmiO na categoria futsal ua . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (sc 14 de | MO de 2023.
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inscrito(a) no CPF E participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
A WD uno na categoria futsal ui . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense:
Major Vieira (SC), | 4 de LS (9) de 2023.
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inscrito(a) no CPF 93696557
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
participei do Campeonato
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (sc) NM de lo de 2023.
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inscrito(a) no CPF QLa ly RM participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 comp membro da equipe
À AQUVOS us na categoria futsal . Desta
forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei. teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira sn I de O de 2023.
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Declaro para os devidos fins, que eu
inscrito(a) no CPF Ú E
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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inscrito(a) no CPF VS TAL LIS participei “do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (SC), Mo de A Jo) de 2023.
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Declaro para os devidos fins, que eu Oprah hinkom, god).
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Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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Major Vieira (SC), JL de dois de 2023.
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inscrito(a) no CPF 4Í1, Ao4 PE MEIO participei do Campeonato
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
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inscrito(a) no CPF Nba rBaD participei
Municipal de Futsal de Major Vieira 2022 como membro da equipe
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forma, declaro que o referido campeonato do(a) qual participei teve
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arbitragem realizada pela Liga Esportiva Canoinhense.
Major Vieira (sc) JN de o de 2023.
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