materia nº 1/2025

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 01/2025
Os Vereadores que subscrevem o presente Pedido de Informações, no uso de 
suas atribuições, SOLICITAM, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, 
sejam encaminhadas informações a respeito da nova garagem da Prefeitura Municipal de 
Major Vieira pela atual administração, especialmente em relação as seguintes questões:
a) A que título está havendo a utilização do imóvel pela municipalidade? A utilização 
do imóvel foi formalizada por meio de instrumento contratual? Se a resposta for 
positiva, solicitamos a cópia do referido instrumento. 
b) Há previsão de alguma contraprestação direta (pagamento de valores) ou indireta 
(investimentos em infraestrutura) para que a municipalidade faça uso do imóvel?
c) A área utilizada pelo Município será utilizada concomitantemente para fins 
particulares? Haverá algum pagamento pela utilização de água e energia elétrica?
Sendo estas as questões que havia para o momento, subscrevemos o presente Pedido 
de Informações.
Cordialmente, 
Sala das Sessões 31 de Janeiro de 2025
Dilma Severgnini Graf – Vereadora Autora
Jadson Schemczak – Vereador Autor