materia nº 3/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 03/2021 Data: 04/02/2025
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
2.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, 
Carlos Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson 
Schemczak, Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, 
Silvio Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e quinze
minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas 
vereadoras – Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina 
Rodrigues - 2.º Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando 
aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pela vereadora Talita. Ato contínuo, o Sr.
Presidente comunicou ao Plenário que, excepcionalmente, nesta sessão 
não constará ata para ser aprovada, em razão da apreciação da última 
ata haver sido realizada na última sessão. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Projetos
de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 01/2025:“Dispõe sobre
o auxílio alimentação para os motoristas da Prefeitura de Major 
Vieira em viagens a serviço”. Lido, tendo sido recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente 
submeteu o requerimento aos expedientes de discussão e votação 
únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por votos unânimes, 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da 
palavra pelo vereador Leandro, no momento da discussão do 
requerimento. Projeto de lei nº 02/2025: “Altera dispositivo da Lei 
Complementar nº 073 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores 
da autarquia do hospital municipal de Major Vieira”. Lido, tendo 
sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário (Ver. Osni), 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de Lei nº 
03/2024: “Dispõe sobre a criação da fundação municipal de 
esportes de major vieira e dá outras providências”. Lido, tendo sido 
recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário (Ver. Osni), 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização e Educação e Bem Estar Social, para análise e 
pareceres. Projeto de Lei nº 04/2025: “Altera, Inclui e extingue 
dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 
2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores 
integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes 
executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do 
município de Major Vieira”. Lido, tendo sido recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente 
submeteu o requerimento aos expedientes de discussão e votação 
únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por votos unânimes, 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Projeto de Lei nº 
05/2025: “Dispõe sobre a realização de avaliação médica periódica 
e exame toxicológico pelos motoristas do quadro de servidores do 
município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, tendo 
sido recebido com pedido de tramitação em regime de urgência 
urgentíssima, o Sr. Presidente submeteu o requerimento aos 
expedientes de discussão e votação únicas, de modo que o mesmo foi 
rejeitado por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) favoráveis, seguindo o 
projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, encaminhado às 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e Educação e Bem Estar Social, para análise e pareceres.
Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Silvio e Leandro, na 
discussão do requerimento. Projeto de Lei nº 06/2025: Altera 
dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, 
que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do 
município de Major Vieira. Lido, tendo sido recebido com pedido de 
tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. Presidente 
submeteu o requerimento aos expedientes de discussão e votação 
únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por votos unânimes, 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da 
palavra pelos vereadores Osni, Leandro e Silvio, no momento da 
discussão do requerimento. Projeto de Lei nº 07/2025: “Dispõe sobre 
o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi￾artesianos comunitários para famílias cadastradas no cadastro 
único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major 
Vieira, e dá outras providências”. Lido, tendo sido recebido com 
pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima, o Sr. 
Presidente submeteu o requerimento aos expedientes de discussão e 
votação únicas, de modo que o mesmo foi aprovado por votos unânimes, 
seguindo o projeto de lei, em regime de urgência urgentíssima, 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES:
2.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Leandro: nº 01/2025,
indicando a realização de serviço de instalação de iluminação pública 
em trecho da rua Afonso Sobczack e a realização de limpeza das 
calçadas. Nº 02/2025, indicando a realização de serviço de construção 
da estrutura de 01 bueiro, com tubos de 60cm de diâmetro, junto a 
ponto da estrada que dá acesso a propriedade de Vilma e Márcio 
Morante, na localidade de Rio Novo, bem como a limpeza de vala de 
aproximadamente 30 metros, dentro da propriedade, haja vista a 
hipossuficiência econômica dos proprietários, visando o melhor 
escoamento da água. Nº 04/2025, indicando a realização do serviço de 
reparo/manutenção junto as estruturas das bocas de lobo existentes 
junto às ruas Pedro Maron, José Pereira do Vale e Afonso Sobczak. Lidas, 
seguem as aludidas indicações encaminhadas à Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 2.2 REQUERIMENTO: 2.2.1 De autoria do
vereador Nilson: Nº 01/2025, o qual REQUER à Chefe do Poder 
Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, a realização de 
estudos com vias a elaboração de projeto de lei que vise a 
regulamentação da concessão de auxílio alimentação à todos os 
funcionários públicos municipais. Lido, foi submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhado o seu destinatário. Registra-se o uso 
da palavra pelos vereadores Leandro e Talita, no momento da discussão 
da matéria. Requerimento nº 02/2025, o qual REQUER à Chefe do 
Poder Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que seja 
verificada a possibilidade da realização do pagamento das férias aos 
servidores públicos, antes de seu início. Lido, foi submetido aos
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhado o seu destinatário. 2.2.2 De 
autoria do vereador Leandro: Nº 03/2025, o qual REQUER à Chefe do 
Poder Executivo, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, a tomada 
de providências com vias a regularização dos veículos da frota 
municipal, que por ventura se encontrem em desacordo com a lei 
municipal Nº 2583 de 07 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da 
Administração Pública e dá outras providências”. Lido, foi submetido 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 
votos unânimes, de modo que segue encaminhado o seu destinatário. 
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro, na discussão da 
matéria. 2.3 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria dos vereadores 
Dilma e Jadson: Nº 02/2021, os quais SOLICITAM à Prefeita Municipal 
Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas 
informações a respeito da realização do Processo Seletivo Simplificado 
n.º 01/2025 na data de ontem, dia 02 de fevereiro de 2025. Lido, foi 
submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando 
aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado o seu 
destinatário. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o 
art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as 
bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de 
Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PL – Carlos Roberto 
Muchaloski; líder do PP – Anacleto Szabelski; líder do PSD – Talita 
Regina Rodrigues; líder do MDB –Dilma Severgnini Graf; líder do 
UNIÃO- Leandro Ribeiro de Castro. Em seguida, o Presidente, Sr. Silvio 
Kizema, interrompeu a presente sessão, para a designação das 
Comissões permanentes da Câmara. Retornando aos trabalhos, 
informou que as Comissões ficaram compostas da seguinte forma: 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Leandro 
Ribeiro de Castro (Presidente), Dilma Severgnini Graf (secretária), e 
Talita Regina Rodrigues (membro). Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização: vereadores Dilma Severgnini Graf
(Presidente), Nilson Sphair (secretário), e Jadson Schemczak (Membro). 
Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Jadson 
Schemczak (Presidente), Carlos Roberto Muchaloski (secretário), e 
Nilson Sphair (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Carlos 
Roberto Muchaloski (Presidente), Osni Novack (secretário), e Anacleto 
Szabelski (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: 
vereadores Talita Regina Rodrigues (Presidente), Leandro Ribeiro de 
Castro (secretário), e Anacleto Szabelski (membro). Comissão 
Representativa: vereadores Osni Novack (Presidente), Talita Regina 
Rodrigues (vice-presidente), Leandro Ribeiro de Castro (relator), Dilma 
Severgnini Graf (secretária), e Anacleto Szabelski (membro). 3. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, 
fizeram uso da palavra a Prefeita Municipal, Sra Aline Daiane Ruthes
Iarenhuk da Silva e, em seguida a vice-prefeita Vilma Muller Kiem. Dos 
vereadores fizeram uso da palavra: Leandro e Talita. Nada mais havendo 
a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, convidando os presentes e aqueles que acompanham pela 
internet, para a próxima sessão a se realizar no dia dez de fevereiro, às 
dezenove horas. Na oportunidade, registrou felicitações a todos os 
moradores do município de Major Vieira, pela passagem do aniversário 
de 64 anos, comemorado no dia vinte e três de janeiro. Por fim, declarou
encerrada a presente sessão ordinária às vinte e uma horas e vinte 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 
TALITA REGINA RODRIGUES