| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Emenda modificativa 004 ao projeto de lei nº 04/2025 |
| native_id | 6909 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024 EMENTA: “ALTERA, INCLUI E EXTINGUE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 20 DE DEZEMRO DE 2017, QUE DISPÕE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA” EMENDA Nº 004 (MODIFICATIVA) Autoria do Vereador: Leandro Ribeiro de Castro Modifica a redação do art. 3º: Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos: I – 01 (um) cargo de Coordenador de Manutenção Urbana (CC-2) na Secretaria Municipal de Administração e Gestão; II – 01 (um) cargo de Diretor Administrativo (CC-3) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; III – 01 (um) cargo de Coordenador de Contratos e Licitações (CC-2) na Secretaria Municipal de Saúde. AUTORIA Leandro Ribeiro de Castro ASSINATURA DATA 10.02.2025