| Tipo | Pedido de informações |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências, especialmente em relação as seguintes questões: |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 03/2025 O Vereador que subscreve o presente Pedido de Informações, no uso de suas atribuições, SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências, especialmente em relação as seguintes questões: a) Que circunstâncias justificam a criação de 12(doze) cargos para a Fundação Municipal de Esportes, implicando em uma despesa anual de R$ 642.380,97? Quais cargos são essenciais para a criação da Fundação? Justifique. b) Caso seja aprovado o presente projeto, informar qual é a estimativa da despesa global da Fundação Municipal de Esportes para o Exercício de 2025? Quais as fontes de recurso para tal despesa? c) Quais bens imóveis e móveis o Poder Executivo pretende transferir à Fundação Municipal de Esportes, em caso de aprovação do presente projeto de lei em tela? Qual o prazo estimado para transferência de patrimônio d) Com a criação da Fundação Municipal de Esportes é possível extinguir cargos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto relacionados as atividades esportivas que serão assumidas pela Fundação Municipal de Esportes a ser criada em caso de aprovação do projeto de lei em análise? Sendo estas as questões que havia para o momento, subscrevemos o presente Pedido de Informações. Cordialmente, Sala das Sessões, 10 de Fevereiro de 2025 LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO – Vereador Autor