| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 005-2025 |
| native_id | 6929 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br Tel.: (47) 3655-1130 Site: www.majorvieira.sc.leg.br Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA E EXAME TOXICOLÓGICO PELOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Dilma Severgnini Graf, Leandro Ribeiro de Castro e Talita Regina Rodrigues Altera redação do §2º, do art. 3º: Art. 3º [...] [...] §2º O exame toxicológico será custeado pelo poder público municipal. AUTORIA Dilma Severgnini Graf Leandro Ribeiro de Castro Talita Regina Rodrigues ASSINATURA DATA 17.02.2025