materia nº 16/2025

 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 16/2025
 Data: 06/03/2025
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
CONCESSÃO DE MARMITAS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA 
SECRETARIA DE OBRAS, INCLUSIVE ÀQUELES QUE 
PERMANECEM EM SERVIÇO NA CIDADE, COMO OS 
SERVIDORES QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO E NA 
MANUTENÇÃO MECÂNICA DOS VEÍCULOS.
Justificativa:
A presente solicitação se faz necessária em razão da desigualdade na distribuição 
das refeições na secretaria de obras, pois somente o pessoal que trabalha no interior vem 
recebendo marmitas, enquanto os outros servidores que pertencem a mesma secretaria, 
mas permanecem em serviço na cidade, não recebem, como é o caso dos coletores de lixo 
e mecânicos. 
Essa medida visa garantir condições mais justas e dignas para esses profissionais, 
que desempenham funções essenciais para a manutenção dos serviços públicos e 
frequentemente realizam trabalhos extenuantes. Além disso, evitará situações 
constrangedoras em que parte dos servidores recebe a refeição enquanto outros ficam 
sem, promovendo assim um ambiente de trabalho mais harmonioso e igualitário.
Sendo o que havia, diante da relevância relatada, firmo o presente pedido, 
aguardando sua análise e possível acolhimento.
Sala das sessões em 06 de março de 2025.
SÍLVIO KIZEMA – vereador autor
OSNI NOVACK – vereador autor