materia nº 7/2025

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 06/2025 Data: 06/03/2025
5.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 17.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Anacleto Szabelski, Carlos 
Roberto Muchaloski, Dilma Severgnini Graf, Jadson Schemczak, 
Leandro Ribeiro de Castro, Nilson Sphair, Osni Novack, Silvio 
Kizema, Talita Regina Rodrigues. Às dezenove horas e doze minutos 
o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelas vereadoras 
– Dilma Severgnini Graf, 1º secretária e Talita Regina Rodrigues - 2.º 
Secretária, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pela vereadora Talita, e a leitura da ata da sessão ordinária
anterior, pela Vereadora Dilma, sendo a mesma submetida aos
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 RECEBIDOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício GAB nº 141/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 005/2025. Ofício GAB nº 154/2025 em resposta ao
Pedido de Informações nº 003/2025. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
n.º 05/2025 – “Dispõe sobre a realização de avaliação médica 
periódica e exame toxicológico pelos motoristas do quadro de 
servidores do município de Major Vieira e dá outras providências”.
Projeto de lei tramitando em rito ordinário. Constam os pareceres da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do 
Projeto de lei, com emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com 
emendas. Recebido em Plenário, foram os pareceres do projeto de lei 
submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando 
os mesmos APROVADOS por unanimidade, de modo a matéria segue 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Projeto de Lei n.º 09/2025 – “Dispõe 
sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a 
exercícios anteriores e dá outras providências”. Projeto tramitando 
em regime ordinário, com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação pela ADMISSIBILIDADE, e Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. Recebido em 
Plenário, foi submetido ao expediente de segunda discussão e votação,
restando APROVADO por unanimidade, de modo que o Autógrafo do 
projeto de lei segue encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de lei n.º 10/2025 – “Dispõe sobre a concessão de 
gratificação de função aos servidores públicos municipais da área 
da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá 
providências”. Projeto de lei tramitando em rito de urgência 
urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, com 
emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com emendas. 
Recebido em Plenário, foram os pareceres do projeto de lei submetidos
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo a matéria segue encaminhada 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da 
Redação Final. Projeto de lei nº 14/2025 - “Declara o canudinho de 
abóbora como patrimônio cultural de natureza imaterial do 
município de Major Vieira.” Projeto tramitando em regime ordinário, 
com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei, e Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, pela APROVAÇÃO do projeto. 
Recebido em Plenário, o Projeto de Lei foi submetido ao expediente de
primeira discussão e votação, restando APROVADO por unanimidade, 
seguindo encaminhado para o segundo turno de discussão e votação. 
Registra-se o uso da palavra pelo vereador Leandro na discussão da 
matéria. Projeto de lei n.º 15/2025 – “Concede recomposição salarial 
e dá outras providências.” Projeto de lei tramitando em rito de 
urgência urgentíssima. Constam os pareceres da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de lei, 
com emendas apresentadas, e o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto, com emendas. 
Recebido em Plenário, foram os pareceres do projeto de lei submetidos
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando os mesmos 
APROVADOS por unanimidade, de modo a matéria segue encaminhada 
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da 
Redação Final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES:3.1.1 De autoria do
vereador Leandro: nº 20/2025, indicando a realização de serviço de 
instalação de rede de tubulação para drenagem pluvial, na Rua Odilon 
Davet do trecho da residência da casa de Bruna Reis até a casa de 
Edenilson Rodrigues; nº 21/2025, indicando a realização do serviço de 
encascalhamento na comunidade de Santo Antônio da propriedade de 
Ronaldo Krul até a propriedade da família Teles; nº 22/2025, indicando
a realização do serviço de encascalhamento na comunidade de Rio Novo 
nas proximidades da propriedade da Roseli Lisczkoski; nº 23/2025, 
indicando a realização de manutenção de bueiro que dá acesso a 
residência da Mariazinha Kuminick, nas imediações da Rua Argemiro 
Pires; nº 24/2025, indicando a instalação de iluminação pública ponto 
de ônibus no trevo da comunidade do Paiol Velho. 3.1.2 De autoria do
vereador Silvio: nº 25/2025, indicando a realização de serviço de 
construção de um ponto de ônibus na localidade de Campina dos Santos, 
nas proximidades da propriedade de Heloi Guth; nº 26/2025, indicando 
a realização de serviço de construção de um ponto de ônibus na 
localidade de Santo Antônio, em prol do amparo das crianças que 
dependem do resguardo de ponto de ônibus diariamente no local, em 
especial, aos filhos do Sr. Ernani Medeiros; nº 27/2025, indicando a 
realização de estudos com vias ao retorno do fornecimento de 
transporte aos idosos que participam de encontros e eventos realizados 
pelo grupo Conviver de Major Vieira. 3.1.3. De autoria dos vereadores 
Silvio e Osni: nº 16/2025, indicando a concessão de marmitas à todos 
os funcionários da secretaria de obras, inclusive àqueles que 
permanecem em serviço na cidade, como os servidores que atuam na 
coleta de lixo e na manutenção mecânica dos veículos. 3.1.4 De autoria 
vereadora Dilma: nº 28/2025, indicando a realização de estudos e 
tomada de providências com vias à perfuração de um poço semi￾artesiano junto a pequena vila existente na localidade de Rio da Veada, 
nas proximidades das residências de Marcelo dos Santos, Ivani dos 
Santos, Rodrigues dos Santos, dentre outros moradores, em benefício de 
mais de 5 famílias circunvizinhas, conforme o programa de assistência 
para famílias de baixa renda, que necessitam de acesso à água para 
consumo humano e subsistência, previsto na lei municipal nº 
2.724/2025. Lidas, seguem as indicações encaminhadas à Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 3.2. REQUERIMENTOS: 3.2.1 De autoria 
da vereadora Dilma: Nº 07/2025, a qual REQUER à Presidência da 
Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. VILMA MULLER KIEM, 
Secretária Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. JOANA 
NASCIMENTO, Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, 
CONVOCANDO-AS para comparecer na sede da Câmara Municipal de 
Major Vieira, na sessão ordinária do dia 17 de março de 2025, às 19:00 
horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre as condições 
administrativas e financeiras em que o Hospital São Lucas encontrava￾se quando do início dos trabalhos pela atual gestão, bem como os 
trabalhos desenvolvidos no Hospital e na Secretaria de Saúde no 
município neste início de gestão. 3.2.2 De autoria do vereador 
Leandro: nº 09/2025, o qual REQUER a realização de Audiência Pública 
no plenário desta Casa de Leis, para que seja tratado do seguinte Tema: 
OS ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA. Lidos, foram os 
requerimentos “per se” submetidos aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que 
seguem encaminhados os seus destinatários. Registra-se o uso da 
palavra pela vereadora Dilma no momento da discussão do 
requerimento nº. 08, e do vereador Leandro no momento da discussão 
do requerimento nº. 09. 3.3 MOÇÃO: 3.3.1 De autoria de todos os 
vereadores: Moção de Aplauso nº 03/2025, moção de Aplausos e 
Reconhecimento com o mais profundo respeito, ao Pastor Marcos 
Batista, pelos valorosos préstimos dedicados à sociedade 
majorvieirense neste importante período junto a condução da Igreja 
Assembleia de Deus de Major Vieira. Lida, foi submetida aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, 
de modo que segue encaminhada aos atos administrativos e 
arquivamento. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Silvio, 
Leandro, Dilma, Nilson no momento da discussão da matéria. 4.
PALAVRA LIVRE: Não havendo inscrição de membros da população, fez 
uso da palavra os Vereadores Silvio, Dilma, Leandro, Jadson e Talita. Ato 
contínuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando￾os para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia dez de março do 
ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária 
às vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Oficial Técnico Administrativo, lavrei a presente 
ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na 
próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANACLETO SZABELSKI CARLOS ROBERTO MUCHALOSKI
DILMA SEVERGNINI GRAF JADSON SCHEMCZAK
LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO NILSON SPHAIR
OSNI NOVACK SILVIO KIZEMA 
 
TALITA REGINA RODRIGUES